Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 20893 Ademais, a sentença prolatada pronunciou-se de forma clara e 135/03 supridas. suficiente sobre a questão posta nos autos. 5. Embargos de declaração parcialmente providos” Portanto, alegando error in judicando, não há que se falar em (AMS 69741 RJ 2006.51.01.015564-8 - Desembargador Federal eventual correção via embargos, matéria vedada no respectivo L

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Portanto, alegando error in judicando, hipótese dos autos, não há 16055 Rejeito. que se falar em eventual correção via embargos, matéria vedada de discussão em sede de embargos. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN DISPOSITIVO JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMB

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15533 em aceitação tácita ou expressa por parte do trabalhador, mas sim Portanto, alegando error in judicando, hipótese dos autos, não há a sua condição de associado. que se falar em eventual correção via embargos, matéria vedada de Rejeito. discussão em sede de embargos. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE E

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 de LOJAS RENNER FINANCIAMENTO E S.A. e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região REALIZE INVESTIMENTO 2116 CRÉDITO, S.A. Do direito intertemporal. Das disposições da Lei 13.467/2017 Relatório dispensado, a teor do disposto no art. 852-I, caput, da Em consonância com o princípio da irretroatividade das leis, que CLT. impõe o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julga

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 2317 Em se reconhecendo o vínculo de emprego da autora diretamente com o Itaú Unibanco S.A., e sendo este empresa pertencente ao sistema financeiro, inafastável o enquadramento da trabalhadora como bancária e, desse modo, deve ela ser tratada em igualdade O Juízo a quoreconheceu a jornada da autora como sendo aquela de condições, aplicando-se as normas que regem a cat

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmº. Sr. Desembargador ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Exmº. Sr. Procurador Rogério Sitônio Wanderley, e dos Exmº(s). Sr(s). Desembargadores Paulo Alcântara e José Luciano Ale

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região I – Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não 17525 Juiz do Trabalho Substituto demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não obstante pedido de efeito infringente, haja vista tal justificativa não ter o condão de, por si só, ensejar o acolhimento da espécie. II – Os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in jud

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 20745 negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN Intimem-se as partes. JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. SOROCABA/SP, 13 de setembro de 2021. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS I – Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Juiz do Trabalho Subs

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 ADVOGADO II – Os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, RÉU estando demonstrada a pretensão de rediscussão. ADVOGADO III – Embargos de declaração rejeitados. RÉU ADVOGADO (Acórdão nº 79.297/2009-Embargos de Declaração nº 3.501/2009 – 20748 MARCO AURELIO FERNANDES GALDUR

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 15369 obstante pedido de efeito infringente, haja vista tal justificativa não ter o condão de, por si só, ensejar o acolhimento da espécie. Intimem-se as partes. II - Os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in SOROCABA/SP, 09 de novembro de 2021. judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS estando