Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3423 33 SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Conclusão de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000012-53.2014.8.04.6301 - Apelação Cível, 2ª Vara de Parintins Apelante: Marinete Nele Costa Martins. Advogado: Max Adilson Lima Costa Junior (OAB: 10314/AM). Advogado: Aroldo Dênis Magalhães Silva (OAB: 2821/AM). Apelad

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1940 Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF e respectivos sindicatos profissionais. Em se reconhecendo o vínculo de emprego do autor diretamente com o ITAÚ UNIBANCO - a partir da verdadeira atividade por ele Item de recurso desenvolvida, em consonância com o princípio da primazia da realidade - e sendo aquela empresa pertencente ao sistema financeiro, inaf

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7755 FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos dos recursos, conforme disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil. Ausentes referidos vícios, forçoso rejeitar os emba

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7759 FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos dos recursos, conforme disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil. Ausentes referidos vícios, forçoso rejeitar os emba

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1892 De outro tanto, o valor diário de R$ 100,00, limitado a trinta dias (ID Dessa forma, a reclamante faz jus aos direitos previstos em normas 87489fd - Pág. 5), arbitrado a título da multa para cumprimento da coletivas da categoria bancária, tais como piso salarial e suas obrigação de anotar CTPS, não destoa do princípio da repercussões, auxílio-refeição, c

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1904 Conclusão do recurso Do enquadramento sindical da autora, da jornada especial e das vantagens previstas nas normas coletivas da categoria profissional dos bancários Infere-se da interpretação sistemática dos arts. 511, § 3º, 577 e 581, § 2º, da CLT que, em regra, o enquadramento sindical do trabalhador é fixado a partir da atividade preponderantemente DO RECU

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1950 Infere-se da interpretação sistemática dos arts. 511, § 3º, 577 e 581, § 2º, da CLT que, em regra, o enquadramento sindical do trabalhador é fixado a partir da atividade preponderantemente desenvolvida pela empresa, exceto quanto às categorias Da multa do art. 477 da CLT diferenciadas (art. 511, §3º, CLT). No caso dos autos, a CCT, cuja observância foi imposta

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região dirigindo as normas coletivas, não podem os réus se beneficiarem de sua própria torpeza. Ressalto, ainda, que essa matéria discutida, igualmente com relação à aplicação da Súmula 55 do TST, casos em que já foi inúmeras vezes conhecida e decidida pelo Egrégio TRT da 6ª Região, que tem posição firme sobre a questão envolvendo situação semelhante, inclusive des

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2090 presume-se que a terceirização restou mantida. Assente-se que do contrário da alegação contida na peça de defesa (id. 1683707 - Pág. 6), e reproduzida nas razões recursais, no caso, o ônus recaiu à parte ré quanto ao fato impeditivo, modificativo do direito alegado, nos moldes do art. 373, II, do NCPC, do qual não se desvencilhou. Da obrigação de anotação d

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região profissional dos bancários (recurso patronal) 1848 dos instrumentos no MTE não constitui requisito legal para a validação das cláusulas ali insertas. Afastada a invalidade da norma coletiva, e considerando que a reclamante foi enquadrada como bancária, confirmo a sentença que deferiu as verbas previstas nos instrumentos normativos desta categoria profissional juntados a