Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Razão não assiste ao recorrente. A decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo foi proferida nos seguintes termos: “Nos termos do art. 294 do CPC, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Especificamente em relação à tutela de urgência de natureza satisfativa, de acordo com o disposto no artigo 300 do CPC, o juiz poderá concedê-la desde que evidenciada a p

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região discussão em sede de embargos. 6410 DISPOSITIVO Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN Diante, pois, dos fundamentos acima expostos, bem como do todo JUDICANDO. constante nos autos, conheço do recurso, para no mérito, negar- REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. lhe provi

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 9016 ADVOGADO MARIO LUIZ DA SILVA FILHO(OAB: 279361/SP) KARINA CALIXTO SANTOS SILVA(OAB: 221235/SP) elementos dos autos, tem-se que o objeto social da embargante é, dentre outros, a administração de carteira de valores mobiliários, ADVOGADO nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. Por conta disso, enquadra-se no conceito de instituição

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 944 Dessa forma, o reclamante faz jus aos direitos previstos em normas De outro tanto, o valor diário de 1/30 do salário mínimo, limitado a coletivas da categoria bancária, tais como piso salarial e suas trinta dias (ID d1da8dc - Pág. 6), arbitrado a título da multa para repercussões, auxílio-refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta- cumprimento da obrigação de

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR.PROCESSO: 0171899.96.2014.8.09.0051 PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE INSTITUIÇÃO NÃO PERTENCENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CONSIGNATÓRIA - EFEITO LIBERATÓRIO PARCIAL ÔNUS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM DESFAVOR DA RÉ - PARTE AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. 1 - A c

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 7880 Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. DISPOSITIVO IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. I - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não demonstradas as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não obstante pedido de efeito infringente, haja

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial: 10205 Intimem-se as partes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. Juiz do Trabalho I - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não Sentença demonstradas as hipóteses insert

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1608 Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, observaEmbargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. em se que, ciente do acórdão em 21/05/2018 (id. ca2d976), os face do acórdão proferido por esta Turma (id. b9156c3). embargos declaratórios opostos no dia 24/05/2018 (id. 3d1f1f1) são tempestivos e foram subscritos por advogado com procuração

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2035 Examino. Dos pedidos relativos à jornada de trabalho Em se reconhecendo o vínculo de emprego da autora diretamente com o Hipercard Banco Múltiplo S.A., empresa pertencente ao sistema financeiro, a reclamante deve ser enquadrada na categoria profissional dos bancários, fazendo faz jus aos direitos deferidos, previstos nas normas coletivas da aludida categoria. Já houve

Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2195/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 956 Do enquadramento sindical do autor e das vantagens previstas nas normas coletivas da categoria profissional dos bancários Diante do reconhecimento da relação de emprego, a anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, por parte do real empregador, impõe-se como medida de ordem pública, por força dos arts. 29, §§ 1º e 2º, e 39, da CLT. Quanto ao pleito d