Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalta que a referida IN 111/2017 isenta das novas exigências os Policiais Federais, tanto da ativa quanto os aposentados, ferindo a isonomia; que o artigo 19, IV, da IN 111/2017 ao exigir o atendimento à grade curricular mínima, não determina qual é essa grade. Examinado o feito, especialmente as provas trazidas à colação, nesta cognição sumária, entendo que não se acham presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória requerida. Para a concessão de tutela de urgê

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 , NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRE LIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHO R OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE D ESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CO

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AUTOS N 729/17 (201701457452) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO,

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 TUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DE FENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUD ICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO QUE DE FIRO. GOIANIA/GO, 02 DE FEVEREIRO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SI LVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 357597-60.2015.8.09.0175 AUTOS NR. :

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 O ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA P RELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SEN HOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalta que a referida IN 111/2017 isenta das novas exigências os Policiais Federais, tanto da ativa quanto os aposentados, ferindo a isonomia; que o artigo 19, IV, da IN 111/2017 ao exigir o atendimento à grade curricular mínima, não determina qual é essa grade. Examinado o feito, especialmente as provas trazidas à colação, nesta cognição sumária, entendo que não se acham presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória requerida. Para a concessão de tutela de urgê

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 VITIMA : YAN FRANCO ABADIA COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS DE N 35/18 (201702833644) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTID O NA CERTIDAO DE FLS. 88V, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 1 1.719/08) NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFE

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A ACUSACAO E INFORMAM NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTIT UIR DEFENSOR, NOMEIO O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORGES JU NIOR, OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 . 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PA RA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACA O ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA P RELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SEN HOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI O

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DESPACHO : AUTOS DE N 1360/11 (201104741363) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONT IDO NA CERTIDAO DE FLS. 356V, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO ART IGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08) NOMEIO UM DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS D A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATROCINAR A D EFESA DO ACUSADO PEDRO PAULO REGI