Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4842 Com relação ao grupo econômico, resta mais do que provado que as empresas indicadas pelo autor integram o mesmo grupo 'Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de econômico da devedora principal, eis que presentes os requisitos desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a elencados no § 2º do artigo 2º da CLT. 137 da Le

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 197 Edital II - Consoante o que preconiza o art. 97, da Consolidação dos Provimentos do E. Regional, entendo pela aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica da executada, ampliando o polo passivo da execução para alcançar bens de sócios e/ou exsócios da parte executada, assim como de empresas sucessoras ou Processo Nº RTSum-0000557-82.2014.5.11.03

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1986 RESTAURANTE DANÇANTE LTDA., para notificação, e na sua processo de conhecimento, conforme entendimento impossibilidade, os nomes e endereços dos sócios para notificação consubstanciado na OJ EX SE nº 40, item I. da empresa nas pessoas e endereços destes, sob pena de extinção Intime-se. do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 ADVOGADO 616 DENISE MARIA DE SOUSA NOGUEIRA(OAB: 27876/CE) MAP SERVICOS TECNICOS LTDA Jose de Araujo Lima(OAB: 5593/CE) ROGERIA MENDES DE LIMA(OAB: 3169/CE) FRANCISCO HELDER DA SILVA GUARACI COSTA DOS SANTOS RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA COSTA Vis

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 EMENTA 151 Os recursos são adequados, tempestivos, possuem regulares representações processuais, foram delimitadas as matérias impugnadas e é inexigível a delimitação de valores, já que não há FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE discussão acerca de cálculos de liquidação. Ademais, não há DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO necessidade

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) WANDER DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS PAULA FERNANDA DUARTE(OAB: 28549/GO) VIACAO ARAGUAINA LIMITADA PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) VIACAO ANAPOLINA LTDA PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO) EDUARDO URANY DE CASTRO(OAB: 16539-A/GO) 134 F

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 561 O exequente apresentou contraminuta às fls. 2116/2124. O d. Juízo de origem, pela decisão de fls. 2146/2147, não recebeu o recurso da empresa CLB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, por vício na representação processual. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do EMPRESA EM RECUPERAÇ

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 2.170-36/01. TARIFA DE CONTRATO. LEGALIDADE. DEMAIS TARIFAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. 1. Se os temas relativos à suposta cobrança indevida de tarifas de boleto bancário e de inclusão de gravame eletrônico não foram objeto de discussão no Juízo de origem, veda-se sua análise neste grau

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 DEPOSITADOS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS. POSSIBILIDADE DE BACENJUD EM CONTAS BANCÁRIAS DE EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 28, §5º, DO CDC (TEORIA MENOR). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No presente caso, foram devidame

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 3102 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: EMPREGADO DA CEF. COMISSÕES PAGAS POR EMPRESAS CONVENIADAS. Conforme dicção da Súmula 93 do TST, integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, Código para aferir a