Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 753 Não foram apresentadas contrarrazões. Inexigível o parecer do Ministério Público do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO 1 - Admissibilidade O recurso de agravo é tempestivo, considerando a ciência da Agravo de Petição nº 0000832-24.2017.5.21.0003 (AP) decisão, pela agravante, na data de bloqueio de numerários de sua Desembargador

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 2378 decisões do E. TRT da 4ª Região: Prates, sócio não incluído no polo passivo. De igual maneira, o AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO imóvel matrícula 99.735 não pertence à pessoa integrante do polo ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é passivo. Quanto aos demais imóveis, de propriedade da executada necessária a exi

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE(OAB: 15332/GO) CAPACITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE(OAB: 15332/GO) EUROSEC - EUROPE SECURITY SERVICES DO BRASIL LTDA LAYANE RAMOS BARBOSA(OAB: 55834/GO) MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR(OAB: 16765/GO) SAYARA PAULA RODRIGUE

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 EMENTA 129 Os recursos são adequados, tempestivos, possuem regulares representações processuais, foram delimitadas as matérias impugnadas e é inexigível a delimitação de valores, já que não há FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE discussão acerca de cálculos de liquidação. Ademais, não há DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO necessidade

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 349 "Vistos. iniciando, no sistema PJE, a fase de execução. I - O reclamante requer à f. 304 (ID. de8d6f9 - Pág. 1) o Feito, intimem-se as referidas empresas, na pessoa dos seus reconhecimento de grupo econômico entre a executada e as advogados, para que paguem ou garantam a execução no prazo de empresas ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA 48 horas, so

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 191 II - Consoante o que preconiza o art. 97, da Consolidação dos Edital Provimentos do E. Regional, entendo pela aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica da executada, ampliando o polo passivo da execução para alcançar bens de sócios e/ou exsócios da parte executada, assim como de empresas sucessoras ou pertencentes ao mesmo grupo, inclusive em

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 540 o patrimônio da recuperanda, além de violar as Cláusulas 4.2, 4.3 e conflito positivo de competência suscitado no AP-0010177- 4.4 do plano aprovado e especialmente o art. 6º-C da Lei 15.2019.5.18.0201, relativo ao prosseguimento da execução em 11.101/2005'. face de devedoras solidárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa executada/recuperanda.

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 552 ao prosseguimento da execução em face de devedoras solidárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa executada/recuperanda, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Presidente), GENTIL PIO DE OLIVEIRA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 86 IARA TEIXEIRA RIOS CONCLUSÃO Desembargadora Relatora Conheço do agravo de petição interposto pelo exequente e, de GOIANIA/GO, 10 de fevereiro de 2023. ofício, determino o retorno dos autos à Vara de origem, para que se aguarde a decisão final do conflito positivo de competência GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA suscitado no AP-0010177-15.2019.5.18.0201, relativo ao

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 EMENTA 140 Os recursos são adequados, tempestivos, possuem regulares representações processuais, foram delimitadas as matérias impugnadas e é inexigível a delimitação de valores, já que não há FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE discussão acerca de cálculos de liquidação. Ademais, não há DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO necessidade