Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3724 Quando da interposição do recurso ordinário, em 15/04/2019, a ré TST", por contrariedade à Súmula nº 239 do TST, e, no mérito, dar- apresentou seguro garantia, a título de depósito recursal, com lhe provimento para reconhecer a condição de bancário do autor e importância segurada no valor de R$ R$ 9.513,16 (apólice de determinar o retorno dos autos à Vara do Traba

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 1438 SCOPEL OAB: 40004/RS Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB: 100945/RJSENTENÇA Existe preliminar a ser investigada. De fato, foi levantada a preliminar de ilegitimidade passivaad causam. Assiste razão a parte autora. Embora pertencentes ao mesmo grupo econômico, não se pode admitir, exceto no caso de desconsideração da personalidade jurídica, que uma empresa do grupo

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 3861 REQUERENTES CASA SAO JOAO - ARMARINHOS EIRELI NATHAN MACEDO DE FREITAS(OAB: 82023/PR) CERTIFICO que as procurações individuais juntadas por ambas as requerentes outorgam poderes em favor dos advogados, Dr. ADVOGADO VALMIR ZANINI (OAB/PR 62.403) e Dr. NATHAN MACEDO DE FREITAS (OAB/PR 82.023), subscritores da petição inicial e pertencentes ao mesmo endereço profis

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO(OAB: 14943/PA) MARCELO CASSIO ALEXANDRE(OAB: 175464/SP) LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA(OAB: 14618/PA) União Federal representada pela PGFN - PARÁ Intimado(s)/Citado(s): - VIVER VENDAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 672 Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000243-68.2

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 5230451.55.2015.8.09.0011 Juiz de Direito em Substituição APELAÇÃO CÍVEL AUTOS N. 5230451.55.2015.8.09.0011 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA Apelante : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Apelado : TROPICAL IMÓVEIS LTDA. Relator : Romério Do Carmo Cordeiro – Juiz de Direito em Substituição VOTO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3174 Alupar Investimentos S/A; e Quaatro Participações S/A. Processo Nº ATOrd-0001060-05.2015.5.06.0191 RECLAMANTE EDIMIR PASSOS DA SILVA ADVOGADO DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB: 235001/SP) RECLAMADO CONSORCIO EBE-ALUSA ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) Vejamos. O juízo havia determinado a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito ao exequente embarg

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 64 Diante do exposto, Conheço do Agravo de Petição e , no mérito, de agravo de petição para determinar a baixa dos autos ao Juízo de Nego-lhe Provimento." Origem para realizar a regular citação das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e outras provas que entenda Diante de todo o exposto, dou provimento ao agravo de petição necessárias, nos termos d

Judiciário ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1503/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 - de setembro/2010 a maio/2011 - gerente assistente 777 empresas ligadas ao Banco Bradesco, na colocação de seus respectivos produtos junto a clientela” (f. 197). - de junho/2011 a 30.08.2013 - gerente de contas Destarte, o autor oferecia os produtos de empresas coligadas ao réu. Ainda que não efetivasse a conclusão da venda – pois isso era função do corretor –

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO VINICIUS TAVARES MANHAS(OAB: 308209/SP) ELI MONTEIRO(OAB: 165446/SP) 26254 prestação de serviços do obreiro, sendo nítida a existência de grupo econômico e responsabilidade solidária daquelas pelo crédito exequendo". Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO RIACHO GRANDE LTDA Contraminuta pelas empresas Viação Imigrantes Ltda. e Viação Riacho Grande L

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 3811 qual ileso o princípio da pars conditio creditorum. Dessa feita, são as rés pertencentes ao mesmo grupo econômico, de modo que são igualmente responsáveis solidárias pelos presentes créditos, equivocando-se as embargantes em suscitar a vedação de atribuição da responsabilidade a terceiros. Dessa nova decisão, opõem as rés novos embargos de declaração, ale