Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 426 "PROCESSO nº 0001160-25.2017.5.19.0062 (AP) AGRAVANTE: empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, por absoluta USINAS REUNIDAS SERESTA S/A ADVOGADO: RAFAEL falta de previsão legal. ALMEIDA ONOFRE, OAB/AL8334ADVOGADA: ANDRESSA Assim, reconheço a responsabilidade das empresas 1) ADUBOS E FIGUEIROA LIMA, OAB/AL-7293ADVOGADO: HUGO FONSECA FERTILIZANTES BOA SO

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 435 SORTE, BOA SORTE, AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E Em relação às empresas TRANSPORTADORA SANTA HELENA COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS LTDA –ME, LTDA e FONTES DAS MADEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIA INDIANA LTDA, TRANSPORTADORA IMOBILIÁRIOS LTDA, como não apresentaram contestação, o LAVOISIER LTDA e BVGB CENTRAL ENERGETICA LTDA - ME pertencimento delas

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 450 TRANSPORTADORA SANTA HELENA LTDA, pela presente ENERGETICA LTDA - ME, embora não figurem no aresto transcrito dívida. do E. TRT, igualmente devem responder deforma solidária, pelos Diz que as sete empresas fazem parte do mesmo grupo econômico mesmíssimos motivos: por terem o mesmo endereço e os mesmos da empresa originalmente executada, por terem o mesmo ende

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 624 não é exigível do credor para o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, o esgotamento prévio das vias Assim, afigura-se legítimo o prosseguimento da execução com a executórias contra a reclamada principal, nem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade desconsideração da personalidade jurídica e execuçã

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 992 responsabilidade que, como visto, é subsidiária para solidária, em cuja situação a dívida toda pode ser exigida de qualquer dos coobrigados (art. 264, CC/2003). VOTO No caso, o que se observa é que a dívida, sem prévia agressão ao patrimônio dos devedores principais, está sendo exigida diretamente daquele que apenas secundariamente deve por ela responsabilizar

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 303 ADVOGADO ATILA PINTO MACHADO JUNIOR(OAB: 6123/AL) ADILERCIO HEITOR DO VALE JUNIOR(OAB: 15997/AL) MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES ATILA PINTO MACHADO JUNIOR(OAB: 6123/AL) ADILERCIO HEITOR DO VALE JUNIOR(OAB: 15997/AL) MARIA TEREZA TENORIO GUIMARAES ATILA PINTO MACHADO JUNIOR(OAB: 6123/AL) ADILERCIO HEITOR DO VALE JUNIOR(OAB: 15997/AL) JOSE LESSA DOS SANTOS Intime-se a

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 305 Outrossim, determinou sejam colacionados aos autos os contratos sociais e as declarações de Imposto de Renda das empresas MALEV PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 28.721.145/0001-09) e GELD FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ 28.289.509/0001-15), INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. utilizando-se dos convênios existentes neste Regional. Também determinou sejam colocados indisponíveis os

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1130 a prova oral não os socorre no particular. ultrapassou 30 minutos em sobrelabor" (recurso - pág. 34). Corolário é o acolhimento da inicial no sentido de que o intervalo era De todo o exposto, reformo a sentença neste tópico apenas quanto de apenas 30 minutos, em todos os dias trabalhados. ao intervalo intrajornada, que fixo em 30 minutos diários, razão pela q

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2162 – CNPJ 08.837.257/0001-04, por mandado, observando-se os Intimem-se as partes dos cálculos de liquidação retificados endereços de fl. 581 dos autos, para manifestarem-se, no prazo de (publicados em 28.5.2020). Prazo e fins legais. Saliento que 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos eventual manifestação deverá restringir-se apenas ac

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 3328 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CRÉDITO preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao TRABALHISTA. INCLUSÃO DOS COOBRIGADOS NO POLO agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação PASSIVO. NÃO SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO do art. 114, I, da Constituição Federal, suscitada no recurso de JUDICIAL. SÚ