Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 3375 JUDICIAL. SÚMULA 420/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE 1. Nas hipóteses em que bens de terceiros, de sócios, de REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E coobrigados, de devedores solidários ou de sociedade do mesmo ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA grupo econômico, não sub

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 787 que se nega provimento." (AIRR-130800-54.2010.5.21.0003, questão, sem que isso implique ofensa às disposições da Lei Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 11.101/05 ou ao art. 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal 21/09/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT30/09/2016.) de 1988. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 441 geral. Não enquadramento da hipótese dos autos no previsto no art. 543-B, § 3.º, do CPC/73, o qual permite o juízo de retratação, razão Parágrafo único. Os processos suspensos por Recuperação Judicial pela qual os autos devem ser devolvidos à Vice-Presidência desta ou Falência deverão ser sinalizados com marcador correspondente Corte. (AIRR-91200-97.

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 450 direcionamento e executar créditos trabalhistas de empresas sócios ou ex-sócios da executada ou a empresa que integre grupo pertencentes ao mesmo grupo econômico que não estão em econômico do qual ela faça parte. recuperação judicial. Logo, em se tratando de créditos de natureza alimentícia, é de se Apesar de a homologação do plano de recuperação ju

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 868 de seus créditos. fizeram prova da adesão do Agravante" (ID. 2c1d8c2 - Pág. 6) e O exequente se insurge quanto ao pedido das executadas pela invocou a aplicação da Súmula 480 do STJ. extinção da execução, solicitando o prosseguimento da execução (f. 1037/1038, id 078c73c). Comprovou o recebimento R$24.854,92 (f. Disse que "não há falar em extinção da

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1142 A responsabilização dos sócios por dívidas da pessoa jurídica dos sócios da executada. encontra amparo no art. 50 do Código Civil, que estabelece a Não justifica que a exequente aguarde longa execução perante o possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em juízo falimentar, não havendo qualquer obstáculo para que a caso de abuso, seja

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 754 E, caso haja a satisfação do crédito neste Juízo, basta que seja o encontram abrangidos pelo processo de recuperação judicial do Juízo Universal comunicado para que não haja duplo pagamento. devedor originário." (TRT18, AP - 0011427-61.2016.5.18.0016, Rel. Neste sentido, trago o seguinte precedente: WELINGTON LUIS PEIXOTO, OJC de Análise de Recurso, "INCIDEN

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 760 E, caso haja a satisfação do crédito neste Juízo, basta que seja o encontram abrangidos pelo processo de recuperação judicial do Juízo Universal comunicado para que não haja duplo pagamento. devedor originário." (TRT18, AP - 0011427-61.2016.5.18.0016, Rel. Neste sentido, trago o seguinte precedente: WELINGTON LUIS PEIXOTO, OJC de Análise de Recurso, "INCIDEN

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 772 E, caso haja a satisfação do crédito neste Juízo, basta que seja o encontram abrangidos pelo processo de recuperação judicial do Juízo Universal comunicado para que não haja duplo pagamento. devedor originário." (TRT18, AP - 0011427-61.2016.5.18.0016, Rel. Neste sentido, trago o seguinte precedente: WELINGTON LUIS PEIXOTO, OJC de Análise de Recurso, "INCIDEN

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 nos termos previstos pelo art. 50 do CC, porquanto presume-se a deverão ser suspensos em face da Reclamada Hospital violação da lei, do contrato social ou dos estatutos. Renaissance Ltda. Rejeito. Fica estabelecida multa de 50% em caso de inadimplemento 1647 superior a 10 dias quanto às obrigações de pagamento, bem como MÉRITO o vencimento antecipado das parcelas