Publicações Judiciais I ● 19/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§2º, alínea "a", ambos do Código Penal. c) DA FRAUDE EM LICITAÇÃO Consta dos autos que, os denunciados EDSON SCAMATTI, OLIVIO SCAMATTI, PEDRO SCAMATTI FILHO, DORIVAL REMEDI SCAMATTI; MAURO ANDRE SCAMATTI, LUIZ CARLOS SELLER, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, HUMBERTO TONNANI NETO, VALDOVIR GONÇALES, GILBERTO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA FILHO, JAIR EMERSON SILVA, ILSO DONIZETE DOMINICAL, GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO, VALDIR MIOTTO e MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTO, de forma consciente, livre

Publicações Judiciais I ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA SILVA, OSVALDO FERREIRA FILHO, JAIR EMERSON SILVA, ILSO DONIZETE DOMINICAL, GUILHERME PANSANI DO LIVRAMENTO, VALDIR MIOTTO e MARIA DA DORES PIOVESAN MIOTTO, contando com a omissão dos denunciados JOSÉ JACINTO ALVES FILHO, JOSÉ VOLTAIR MARQUES e VANESSA CAMACHO ALVES, na realização do Procedimento Licitatório nº 050/2010 (Carta Convite n° 030/2010), em meados de julho de 2010, no município de Auriflama/SP, inviabilizaram a existência de uma efetiva competição, pois somente particip

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5144 âmbito deste e. Regional sobre esse tema, razão pela qual, por econômico, seus fiadores, avalistas e garantidores; (ii) razões de economia e celeridade processuais, passo a adotar como executar qualquer sentença, decisão judicial ou sentença fundamentos desta decisão, em complemento à fundamentação arbitral contra as Recuperandas, suas coobrigadas, solidá

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5209 razões de economia e celeridade processuais, passo a adotar como executar qualquer sentença, decisão judicial ou sentença fundamentos desta decisão, em complemento à fundamentação arbitral contra as Recuperandas, suas coobrigadas, solidárias, supra, aqueles bem delineados pela i. Des. Virgínia Malta controladoras, controladas, coligadas, afiliadas e outras

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2059 Nº 2172285-04.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abp Participações Ltda. - Agravado: Banco ABC Brasil S.A. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas." Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissão. Alegação(ões): - violação da (o) artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprude

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho EMPRESAS DISTINTAS. O Tribunal Regional consignou que não se pode deferirequiparação salarialentre empregados de empresas distintas, ainda que os referidos empregadores pertençam ao mesmogrupo econômico, porque ausente um dos pressupostos legais, qual seja, trabalho para o mesmo empregador.O entendimento desta Corte é no sentido de que empresas do mesmogrupo econômicosão empregadores

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4986 Acerca da questão, a preposta da ré afirma (ID 5e7a18e): advocatícios passou a ser aceita no processo do trabalho com a Lei "que a autora poderia vender produtos como previdência e seguros; nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), a qual se aplica às ações que a autora também poderia atender produtos da reclamada, como ajuizadas a partir da sua entrada em vigor, o

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5150 o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da DEPARTAMENTOS LTDA, em trâmite na 31ª Vara Cível do Lei n. 11.101/2005". - destaquei Recife - PE (processo nº 0006174-66.2015.8.17.2001). Desse No mesmo sentido é a inteligência da Súmula nº 581 do STJ: modo, o direcionamento da execução em face do patrimônio "Súmula 581/STJ - A recu

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 21 corresponsáveis, e não terceiros. Avista-se no agravo de petição do exequente, fls. 719/734, que Corroborando essa conclusão, registro que a propositura legislativa houve pedido de instauração de IDPJ para inclusão das demais que redundou nas alterações da Lei 11.101/2005 em 2020 previa, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da executada para o a