Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 601 de crédito e para que os juros sejam limitados à data em que foi decretada a falência da executada VIAÇÃO ANAPOLINA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Os executados, OSTRANS PARTICIPAÇÕES LTDA (alterada a denominação para OSMOB PARTICIPAÇÕES LTDA) e CL Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do SANTOS PARTICIPAÇÕES EIRELI apresentam agravo de p

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 declarou extinta a execução. recuperação judicial do executado. Inconformado, o exequente interpôs o agravo de petição de ID Analiso. 116 5ed2960. Acompanhando o entendimento consubstanciado na Súmula 480 do O executado não apresentou contraminuta. STJ, é entendimento pacífico no âmbito deste Regional e também no âmbito do c. TST que a Justiça do Trabalho

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 da subsidiariedade que estaria atrelada ao inadimplemento do pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa falido/recuperando. executada/recuperanda. 337 Não bastasse, considerando que a execução pode permanecer neste juízo trabalhista, não ficaria regida pela Lei 11.101/05, inexistindo novação do crédito exequendo, o qual permaneceria sendo regularmente co

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 774 pena de se pretender o melhor dos dois mundos. Gab. Des. Mário Leite PROCESSO TRT 3ª T./AP 0000538-66.2017.5.08.0121 AGRAVANTE: CINANDO BRITO DO NASCIMENTO Dr. Nápolis Moraes Da Silva Relatório AGRAVADA: Y YAMADA S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA Dra. Vanessa Franca Moura Furtado Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de petição, oriundos da MM. 3ª V

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 15276 Sob o argumento de a MM. Juíza de origem, mesmo que provocada, deixou de prestar a devida jurisdição, a recorrente VOTO requer a nulidade da r. decisão de embargos de declaração. Sem razão. De uma simples análise da r. decisão atacada, observa-se que o Juízo a quo apreciou todos os pleitos de forma fundamentada (id. 67f0175). Ademais, toda a matéria será r

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4819 ADVOGADO NIVALDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO Juiz do Trabalho Substituto RÉU ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0020649-70.2016.5.04.0104 AUTOR JARDEL BELEM RIBEIRO ADVOGADO INGRID FRANCK KOSCHIER(OAB: 84161/RS) ADVOGADO Carlos Alberto Starke(OAB: 34929/RS) RÉU TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO Marcos Leandro Moreira Trindade(OAB: 76835/RS) ADVOGADO MARIO ANTONIO H

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) FLAVIANE FERREIRA DE AQUINO PRISCILA CREMONESI(OAB: 340784/SP) SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) 5315 Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a reclamação trabalhista foi ajuizada

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 377 o patrimônio da recuperanda, além de violar as Cláusulas 4.2, 4.3 e por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, determinar o 4.4 do plano aprovado e especialmente o art. 6º-C da Lei retorno dos autos à Vara de origem, para que se aguarde a decisão 11.101/2005". final do conflito positivo de competência suscitado no AP-001017715.2019.5.18.0201, relativo

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO 595 decretada a falência da executada VIAÇÃO ANAPOLINA. JUSTIÇA DO Os executados, OSTRANS PARTICIPAÇÕES LTDA (alterada a denominação para OSMOB PARTICIPAÇÕES LTDA) e CL Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do SANTOS PARTICIPAÇÕES EIRELI apresentam agravo de petição Acórdão proferido nos autos, cujo cujo conteúdo est�

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho transcrever: De início, verifico que a DELER CONSULTORIA S/A (atual denominação do BANCO AZTECA DO BRASIL S/A), foicondenada solidariamente com a empresa EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ao pagamento dos créditos obreiros, conforme título judicial exequendo (ID e75f77d). Ainda, analisando a decisão de ID f989683, constato que a DELER CONSULTORIA S/A não fez