Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3817 Transportes - DNIT (segundo reclamado e recorrente) celebrou empresa construtora ou incorporadora, mas figurou tão somente contrato de empreitada de construção civil com a CBEMI como dono da obra, com fundamento na OJ nº 191 da SBDI-1 do Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. (primeira reclamada e TST, afasto sua responsabilidade pelo inadimplemento dos direit

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 1742 ordinária, sujeita ao contraditório. Consequentemente, defiro parcialmente o pedido, para determinar a PODER JUDICIÁRIO expedição de Alvará liberatório do FGTS existente na conta JUSTIÇA DO TRABALHO vinculada do Autor. Cumpra-se e intime-se. DECISÃO Cite-se a Reclamada DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, sob as Vistos etc. penas do art. 844 da CLT. De início, inti

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 572 pela CF/88, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana e dos público em geral, sendo restrita a entrada em seu interior aos valores sociais do trabalho, ex vio art. 1º, III e IV, da CR/88. trabalhadores das empresas localizadas em suas instalações e um Portanto, inviável cogitar-se de sua inconstitucionalidade. ou outro cliente dessas mesmas empresas. Ressalto,

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 15/12/2017; nesse período trabalhou exclusivamente em favor da 3181 PODER JUDICIÁRIO segunda ré". JUSTIÇA DO TRABALHO Desse modo, não há falar em responsabilidade subsidiária em relação a todas as verbas deferidas à obreira. Fundamentação Note-se, contudo, que os descumprimentos contratuais noticiados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na inicial são, quase em sua int

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 2207 contratou (1ª ré) e, não sobre o valor da folha salarial bruta de todo obreiro (Documento Id Num. 0136aee). Destarte, as recorrentes o grupo econômico. comprovaram o pagamento do ticket alimentação em valor compatível para com a determinação contida na Cláusula 14ª das Nesse ponto, insta asseverar que, independentemente de o autor CCT's e, consequentemente

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região se dar por indícios, tais como o grau de parentesco entre os sócios 1107 formação de grupo econômico entre as empresas ora reclamadas. das empresas, diretoria de uma empresa formada por sócios da outra, a finalidade comum ou correlata dos empreendimentos, a Dessa forma, por guardarem estreita relação com este julgado, presença do mesmo preposto e ou mesmo advogado

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 510 venda de produtos de outras empresas, algumas componentes do Improcede o pedido de compensação dos valores percebidos, grupo econômico. São exemplos dos produtos comercializados: porque as incidências reflexas deferidas não foram pagas ao longo títulos de capitalização da CAIXA CAPITALIZAÇÃO, SASSE do contrato. SEGUROS, FederalCARD, FederalPREV, Seguros

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 998 ADMISSIBILIDADE firmaram contrato de prestação de serviços que 'tem como objeto a Os recursos são adequados, tempestivos, as representações prestação pela CONTRATADA, utilizando processuais encontram-se regulares e o preparo foi devidamente conhecimentos técnicos, experiência e pessoal próprio e realizado pela segunda reclamada, conforme demonstram as c�

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 150 Pois bem. - divergência jurisprudencial: . Não se admite o enquadramento funcional simulado, cujo propósito Pugna o recorrente pelo enquadramento na categoria dos é privar o empregado dos haveres comezinhos à categoria do real bancários. beneficiário de sua força de trabalho. Em casos tais, se demonstrado que o laborista, embora sob falsas vestes de mero Consta

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1681 empresa e seus sócios, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas mero inconformismo da recorrente com Assim, de fato não se pode pretender que a empresa, no momento o resultado do julgado. 5. Cabe ressaltar que o Supremo Tribunal em que passa por crise econômico financeira, seja sobremaneira Federal rejeitou a repercussão geral da su