Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO(OAB: 14943/PA) MARCELO CASSIO ALEXANDRE(OAB: 175464/SP) LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA(OAB: 14618/PA) União Federal representada pela PGFN - PARÁ Intimado(s)/Citado(s): - VIVER VENDAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 672 Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000243-68.2

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 5230451.55.2015.8.09.0011 Juiz de Direito em Substituição APELAÇÃO CÍVEL AUTOS N. 5230451.55.2015.8.09.0011 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA Apelante : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Apelado : TROPICAL IMÓVEIS LTDA. Relator : Romério Do Carmo Cordeiro – Juiz de Direito em Substituição VOTO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 64 Diante do exposto, Conheço do Agravo de Petição e , no mérito, de agravo de petição para determinar a baixa dos autos ao Juízo de Nego-lhe Provimento." Origem para realizar a regular citação das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico e outras provas que entenda Diante de todo o exposto, dou provimento ao agravo de petição necessárias, nos termos d

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3174 Alupar Investimentos S/A; e Quaatro Participações S/A. Processo Nº ATOrd-0001060-05.2015.5.06.0191 RECLAMANTE EDIMIR PASSOS DA SILVA ADVOGADO DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB: 235001/SP) RECLAMADO CONSORCIO EBE-ALUSA ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) Vejamos. O juízo havia determinado a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito ao exequente embarg

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO VINICIUS TAVARES MANHAS(OAB: 308209/SP) ELI MONTEIRO(OAB: 165446/SP) 26254 prestação de serviços do obreiro, sendo nítida a existência de grupo econômico e responsabilidade solidária daquelas pelo crédito exequendo". Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO RIACHO GRANDE LTDA Contraminuta pelas empresas Viação Imigrantes Ltda. e Viação Riacho Grande L

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 3811 qual ileso o princípio da pars conditio creditorum. Dessa feita, são as rés pertencentes ao mesmo grupo econômico, de modo que são igualmente responsáveis solidárias pelos presentes créditos, equivocando-se as embargantes em suscitar a vedação de atribuição da responsabilidade a terceiros. Dessa nova decisão, opõem as rés novos embargos de declaração, ale

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 3809 De fato, se existir outro credor do grupo econômico, formado pelas empresas arroladas no polo passivo do presente processo, cuja solidariedade seja reconhecida, nenhum impedimento existe na Lei n. 11.101, de 2005, para que também exija o pagamento do devedor que não se encontra em recuperação judicial, razão pela qual ileso o princípio da pars conditio creditorum.

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 58 Ltda. econômico e outras provas que entenda necessárias, nos termos da Negro provimento ao apelo . fundamentação. Do pré-questionamento. Os fundamentos acima apresentados refletem o posicionamento deste Juízo frente à questão trazida à apreciação. Não violam os dispositivos legais mencionados pela recorrente em suas razões, aos quais não há necessidade d

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5176 DELER CONSULTORIA S/A não fez parte do processo de Cláusula e com as disposições da Lei de Falências". (ID recuperação judicial da reclamada EKT LOJAS DE 60fed4c - Pág. 4). DEPARTAMENTOS LTDA, em trâmite na 31ª Vara Cível do Por sua vez, na decisão do Juízo Universal homologatória do Recife - PE (processo nº 0006174-66.2015.8.17.2001). Desse Plano de

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5168 A executada, após ser intimada, requereu a extinção da execução, -66.2015.8.17.2001, constata-se de forma induvidosa que a DELER sob o fundamento de que as demais sociedades empresárias CONSULTORIA S/A não fez parte do processo de recuperação integrantes do Grupo econômico, dentre as quais encontra-se a judicial promovida pelas demais empresas do grupo em