Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 52 grupo econômico, pois o conjunto probatório denota a existência de sócio administrador em comum a ambas as empresas, além do fato de que os atos constitutivos descrevem objetivo social bastante similar, denotando que o ramo de atividade é o mesmo. Agravo conhecido e provido." (TRT-23 - AP: 104200908123000 MT 00104.2009.081.23.00-0, Relator: DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Vara de Direito Empresaria, Recuperação de Empresas e Falências 10 PODER JUDICIÁRIO de Porto Alegre-RS para decidir acerca da desconsideração da JUSTIÇA DO personalidade jurídica pleiteada nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0010177-15.2019.5.18.0201” (na qual também se visou, por meio de incidente análogo ao IDPJ, o prosseguimento, INTIMAÇÃO perant

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 11 Vara de Direito Empresaria, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre-RS para decidir acerca da desconsideração da INTIMAÇÃO personalidade jurídica pleiteada nos autos da Reclamação Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0f1a7 Trabalhista n. 0010177-15.2019.5.18.0201” (na qual também se proferido nos autos. visou, por meio

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 Processo Nº AP-0011580-53.2018.5.18.0201 Relator IARA TEIXEIRA RIOS AGRAVANTE CICERO AVELINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS(OAB: 36725/GO) ADVOGADO DIOGO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 27807/GO) ADVOGADO YANDRA KETELLIN BUENO FAGUNDES GOMES(OAB: 64460/GO) AGRAVADO TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGA

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 competência, a fim de declarar competente o Juízo de Direito da 9 PODER JUDICIÁRIO Vara de Direito Empresaria, Recuperação de Empresas e Falências JUSTIÇA DO de Porto Alegre-RS para decidir acerca da desconsideração da personalidade jurídica pleiteada nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0010177-15.2019.5.18.0201” (na qual também se INTIMAÇÃO visou,

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 4973 determinou o prosseguimento da presente execução em face dos da devedora, cujos bens não foram arrolados no processo cível. sócios ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico Considerando o despacho proferido nos autos da RT 0010026- da devedora, cujos bens não foram arrolados no processo cível. 83.2018.5.18.0201, que determinou que todos os atos d

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 46 sentença. Recurso da segunda reclamada a que se nega Considerações Finais provimento, neste aspecto. (Processo: RO - 0000511- Por fim declaro que, com tal julgamento, apenas se aplicou o direito 73.2015.5.06.0262, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, Data ao caso concreto, não malferindo nenhum dos dispositivos legais e de julgamento: 16/06/2016, Quarta Turma, D

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7653 o prosseguimento da execução contra os coobrigados, os fiadores e os obrigados de regresso, bem como os sócios, por força da desconsideração da personalidade jurídica." A continuidade da execução em face dos sócios ou empresas Item de recurso pertencentes ao mesmo grupo econômico, desde que não integrem a ação de recuperação judicial, destarte, não se mo

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 6546 compõem grupo econômico com a executada. mesmo grupo econômico da devedora, quando não relacionados ou Contraminuta às fls. 3620/3637. vinculados no plano de recuperação judicial, por certo, não É o relatório. remanescem imunes à execução trabalhista, tampouco interferem nos atos do MM Juízo onde se processa a referida recuperação judicial. Por tai

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 possibilidade de instauração de IDPJ para averiguar a existência de 18 É como voto. grupo econômico entre a executada principal e as pessoas jurídicas indicadas pelo exequente, nada mencionando acerca dos seus sócios. ACÓRDÃO Verificado o vício apontado, passa-se ao seu saneamento. Sabe-se que estando a devedora principal em processo de recuperação judicial,