Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5189 De outro lado, é incontroverso que o Plano de Recuperação Plano de Recuperação alcançam apenas as empresas que Judicial da EKT, aprovado em Assembleia Geral de Credores e compuseram aquela feito recuperacional. homologado pelo Juízo Universal trouxe, nos Capítulos III e VI, Digo isso porque a Lei de Falência prevê, expressamente, no Cláusulas 3.1.6 e 6.2,

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 5203 "3.1.6 Extensão da Reestruturação. A novação operada pelo privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de Plano atinge também: (i) as coobrigadas, solidárias, regresso". controladoras, subsidiárias afiliadas e coligadas e outras Com base nesse dispositivo legal, aliás, pacificou-se sociedades pertencentes ao mesmo grupo societário e entendimen

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 outras empresas do grupo econômico da executada ou 775 pressupostos de admissibilidade. desconsideração da personalidade jurídica desta. Assim, requer o agravante o prosseguimento da execução no juízo trabalhista com a inclusão, no processo de execução, das empresas apontadas, eis que pertencentes ao mesmo grupo econômico da executada. A agravada não apresento

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4851 petição. Citem-se os referidos executados para manifestarem sobre o incidente de inclusão no polo passivo de pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico e para que apresentem Conheço do agravo de petição e, no mérito, DOU-LHE documentos, em 15 dias, podendo apresentar defesas, caso PROVIMENTO, nos termos da fundamentação retro expendida queiram

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 535 que trata o art. 301 do CPC. termos da fundamentação, que integra este decisum. Dessa forma, a apreciação do pedido de redirecionamento da Sessão realizada em 27 de agosto de 2018. execução contra as pessoas físicas e jurídicas especificamente indicadas pela agravante depende da prévia instauração do Assinaturas incidente de desconsideração da personalid

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 740 de fato, omissão no acórdão, cujo vício ora se sana, sem conferir conclusões ora esposadas, visto que se destina a apontar as já efeito modificativo ao julgado, pelos fundamentos a seguir: citadas cláusulas do Plano de Recuperação, que pretendeu "o Plano de Recuperação Judicial da EKT, aprovado em Assembleia estender os efeitos da recuperação judicial a ou

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2432 sócios ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico sócios ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora, cujos bens não foram arrolados no processo cível. da devedora, cujos bens não foram arrolados no processo cível. Considerando o despacho proferido nos autos da RT 0010026- Considerando o despacho proferido nos autos da RT 0010

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 2852 não foram arrolados no processo cível, cumpra-se a determinação INTIMAÇÃO do E. TRT 18, citem-se as pessoas físicas e jurídicas na petição de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 644edb7 ID. ec264df , para tomar ciência do pedido de instauração do IDPJ. proferido nos autos. Fim e prazo legais. DESPACHO Intimem-se o reclamante e reclam

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 ADVOGADO(S) : CLAUDIO MACEDO Apesar de devidamente intimada, a Exequente não apresentou AGRAVADO(S) : CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - contraminuta. 189 FALIDA ADVOGADO(S) : JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ADVOGADO(S) : : GUILHERME BERNARDES PEIXOTO conforme disposição regimental. ADVOGADO(S)

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19039 Identificação Fundamentação PROCESSO nº 0010090-79.2016.5.15.0126 (AP) AGRAVANTE: G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVADO: ROBSON APARECIDO ROCHA JUÍZA SENTENCIANTE: CLAUDIA CUNHA MARCHETTI RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA VOTO Conheço o agravo interposto, porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. ILEGALIDADE DO BLOQUEIO E EXCESSO DE