Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 726 competência suscitado no AP-0010177-15.2019.5.18.0201, relativo ao prosseguimento da execução em face de devedoras solidárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa executada/recuperanda, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA (Presidente), GENTIL PIO DE OLIVEIRA e IARA TEIX

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Sobre a matéria, restou decidido: 504 pelo bancário "na colocação de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico" integram a sua remuneração, não reconhecendo o direito ao percebimento de comissões pela venda de produtos bancários. "COMISSÕES Insiste o reclamante no pedido de condenação do reclamado ao pagamento de comiss�

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 3840 partir de então, 1º/01/2018. Diferentemente do que aduz a segunda ré, não se está transferindo a responsabilidade a terceiros em virtude do inadimplemento das obrigações pelo devedor em recuperação judicial. Na hipótese da responsabilidade solidária, o que ocorre até 31/12/2017, o credor ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do pode optar po

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 493 ZABROCKIS ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio ORIGEM : 15ª VT DE GOIÂNIA Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, JUÍZA : CAMILA BAIAO VIGILATO por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos DesembargadoresIARA TEIXEIRA RIOS (

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 370 do prosseguimento da execução em desfavor de devedoras solidárias pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa recuperanda (TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES)', determinando-se 'a remessa do conflito ao Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para dirimir a celeuma acerca da amplitude das cláusulas 4.2, 4.3 e 4,4 (e re

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 526 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - AP-0011765-79.2017.5.18.0281 RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS AGRAVANTE : INÁCIO MUNIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO : HIGOR REGIS DIAS BATISTA AGRAVADA : VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ADVOGADO : NIVALDO JOSE DE SOUSA ORIGEM : VT DE INHUMAS Acórdão JUÍZA : ROSANA RABELLO PADOVANI MESSIAS ISTO POSTO, acordam os membros da

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, mediante uma só ação ou omissão. Os crimes do art. 168-A e do 337-A são crimes diversos e, como tais, quando ocorrem simultaneamente, como no caso em exame, caracterizam o concurso material." No entanto, existem precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário ao acórdão recorrido, consoante se observa dos arestos abaixo (grifei): RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ART. 168-A D

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3175 EDIMIR PASSOS DA SILVApara, no mérito, ACOLHÊ-LOS,para embargos declaratórios eis que presentes os pressupostos de determinar a inclusão no polo passivo das empresas acima admissibilidade. indicadas. 2.2 - Do mérito Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se O autor embargantealega ter havido omissão no despacho que eventual requerimento

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 2378 decisões do E. TRT da 4ª Região: Prates, sócio não incluído no polo passivo. De igual maneira, o AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO imóvel matrícula 99.735 não pertence à pessoa integrante do polo ECONÔMICO. Para a configuração de grupo econômico não é passivo. Quanto aos demais imóveis, de propriedade da executada necessária a exi

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, mediante uma só ação ou omissão. Os crimes do art. 168-A e do 337-A são crimes diversos e, como tais, quando ocorrem simultaneamente, como no caso em exame, caracterizam o concurso material." No entanto, existem precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário ao acórdão recorrido, consoante se observa dos arestos abaixo (grifei): RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ART. 168-A D