Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PETROBRAS - MACAE Ter ciência da atualização dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o pagamento dos valores líquidos ora atualizados, inclusive contribuições previdenciárias através de guia GPS, IR através de guia DARF, ou garantir a execução, sob pena de instauração imediata da execução. Fica ciente ainda de que, decorrido o prazo de 48 horas sem

Publicações Judiciais I ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, existe precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário ao acórdão recorrido, consoante se observa do aresto abaixo: "RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA - ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA PRATICADA EM EMPRESAS DIVERSAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO EMPRESARIAL. CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. 1. �

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027/SP) FLAVIANE FERREIRA DE AQUINO PRISCILA CREMONESI(OAB

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 148 EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NÃO ABRANGIDAS PELO PLANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar o redirecionamento da execução em face de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa recuperanda, desde que não abrangidas pelo

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 331 O reclamante peticionou informando outros endereços de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para notificação das reclamadas, tendo em vista que os ARs TERMO DE CONCLUSÃO retornaram negativos. Defiro. Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor Notifiquem-se as reclamadas nos endereços constantes na DENISE DOS SANTOS MAGALHAES, no dia 15

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 903 nesta Justiça Especializada deve ocorrer, apenas, até a apuração suscitados pelas partes, no que resta atendido o do respectivo crédito, após o que deve haver inscrição no quadro- prequestionamento, sem necessidade de menção expressa a cada geral de credores pelo valor determinado em sentença. Isto porque, um dos dispositivos, a teor da Orientação Juri

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 12 Trabalhista n. 0010177-15.2019.5.18.0201” (na qual também se Remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais, para nova visou, por meio de incidente análogo ao IDPJ, o prosseguimento, liquidação conforme modificações implementadas no Acórdão. perante a Justiça do Trabalho, de execução contra empresas devedoras solidárias supostamente pertencent

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região fundamentos ali expostos. 521 "No caso em epígrafe, os documentos anexos, obtidos em demais processos em trâmite nesta Especializada, revelam a existência de A executada não apresentou contraminuta. grupo econômico entre a Executada e as empresas VIAÇÃO NOVA LTDA, VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA, MELLO CONSTRUTORA E Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4842 Com relação ao grupo econômico, resta mais do que provado que as empresas indicadas pelo autor integram o mesmo grupo 'Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de econômico da devedora principal, eis que presentes os requisitos desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a elencados no § 2º do artigo 2º da CLT. 137 da Le

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 197 Edital II - Consoante o que preconiza o art. 97, da Consolidação dos Provimentos do E. Regional, entendo pela aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica da executada, ampliando o polo passivo da execução para alcançar bens de sócios e/ou exsócios da parte executada, assim como de empresas sucessoras ou Processo Nº RTSum-0000557-82.2014.5.11.03