Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1757 129 Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA, BEM COMO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DO ENCARCERAMENTO DOS PACIENTES. TESE SUPERADA ANTE A FALTA DE PREJUÍZO COMPROVADO. PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UN

Seção I ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR.PROCESSO: 5034765.90.2017.8.09.0000 Em seguida, a agravante (Ana Flávia Oliveira Martinho), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando as seguintes teses: a) a necessidade de devolução do prazo para o pagamento voluntário da obrigação, em razão da substituição de seus procuradores, após a sua intimação para que efetuasse o pagamento do d

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 E RECURSOS FINANCEIROS. NAO COMPROVACAO.INDEFERIMENTO. INEXISTENC IA DE FATO NOVO. I DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXX IV, DA CF/88, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GR ATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS . II INEXISTINDO COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUE A REQUERENTE DO PLE ITO E PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS

Seção II ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 MENTO AO RECURSO INTERPOSTO ORIGINARIAMENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁR IA GRATUITA. INSUFICÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃ O.INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. I – DE ACORDO COM O D ISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, TERá DIREITO à ASSIST êNCIA JUDICIáRIA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFIC IêNCIA DE RECURSOS FINANCEIR

Caderno único ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de maio de 2017 salário mínimo vigente, na proporção de metade para cada um, cuja pensão deverá ser paga até o dia 10 subsequente ao mês vencido, mediante depósito ou transferência para a conta bancária da genitora dos autores. O processo tramitará sob o rito comum, haja vista a presunção de que o réu não comparecerá a eventual audiência designada por este Juízo, uma vez que, aparentemente, é pessoa d

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 INEXISTINDO COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUE A REQUERENTE DO PLE ITO E PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, A MANUTENCAO DA DECIS AO QUE INDEFERE O BENEFICIO E MEDIDA QUE SE IMPOE" (GRIFEI) (4 CA M ARA CIVEL, REL GERSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 353 8 4-18 2011 8 09 0000, DJ 845 DE 22/06/2011) SENDO ASSIM, INTIME- S E A REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA JUNT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2810 miserabilidade absoluta, o ônus decorrente da ação não pode ser suportado pela parte interessada, com prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Ainda: que é pessoa de parcos recursos; juntando declaração indicativa de que a renda familiar, e não a individual, não excede a 3 (três) salários

Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 ADV REQTE : 13624 GO - JOAO CANDIDO RIBEIRO ADV HERDEIRO : 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA DESPACHO : VISTOS,INTIM-SE A INVENTARIANTE,POR SEU PROCURADOR,PELA ULTIMA VEZ,PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS,PRESTAR CONTAS DO DINHEIRO ARRECA DADO COM A VENDA DO IMÓVEL,SOB PENA DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. GOIÂNIA,09 DE ABRIL DE 2013. MARIA CRISTINA. JUIZA DE DIREITO. NR. PROT

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 SATISFAZ, APENAS, COM A SIMPLES AFIRMACAO DE POBREZA. 2) - AUSEN TE NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE A PARTE REQUERENTE DOS BENEFICIOS E PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, A MANUTENCAO DA DECISAO INDEFERITORIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL E MEDIDA DE RIGOR, NA ESTE IRA DA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIA NESTE TRIBUNAL DE J USTICA. 3) - SE A PARTE AGRAVANTE NAO DEMONST

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 TE NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE A PARTE REQUERENTE DOS BENEFICIOS E PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, A MANUTENCAO DA DECISAO INDEFERITORIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL E MEDIDA DE RIGOR, NA ESTE IRA DA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIA NESTE TRIBUNAL DE J USTICA. 3) - SE A PARTE AGRAVANTE NAO DEMONSTRA A SUPERVENIENCIA DE FATOS NOVOS, TAMPOUCO APRESENTA ARGUMENT