Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1265 Seriado Intervenção, produzido pela Fundação João Paulo II, desde que não prejudique sua frequência às aulas. Expeça-se o Alvará. Int. Adv.DRA.ANITA CRISTINA GUEDES, OAB 308.895. Processo nº102.01.2012.003385-4/000000-000 Controle nº168/12 Autorização judicial Reqte: Fundação João Paulo II Meno

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ADE E RESPEITO A CONDICAO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO". AINDA, O 5 DO CITADO ARTIGO, QUE: "A LIBERACAO SERA COMPULSORIA AOS VINTE E UM ANOS DE IDADE". PORTANTO, A PRINCIPIO, SOMENTE PAR A O CASO DE APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO DEVE INCIDIR AS DISPOSICOES DO ECA PARA PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE, E NAO QUANTO AS DEMAIS MED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1313 curador de menores - fls. retro. DECIDO. Tendo em vista que o programa mencionado nos autos é apropriado à faixa etária do(a) menor e respeita sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, bem como os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), bem como a autorização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1251 Processo 3000357-60.2013.8.26.0102 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - F.J.P. - Vistos. Tendo em vista que os eventos apontados nos autos são apropriados à faixa etária da menor e respeitam suas condições peculiares de pessoa em desenvolvimento, bem como os princípios do Estatuto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1264 Processo nº 102.01.2009.001101-0/000000-000 Controle nº 219/09-Ap.Inc.de Insan.Mental FLS. 45: Designado o dia 12/12/2012, às 15:00 horas, para realização de perícia com o Dr. Paulo Roberto Montemor Faro, em Guaratinguetá-SP. ADV.: DR. ARISTÓTELES DE CAMPOS BARROS, OAB 261.561. Processo nº 102.01.2007.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1148 (s) nos autos “Kairós Vem Brincar” e DVD “Vem Brincar” são apropriados à faixa etária do(a) (os) (as) menor (es) e respeita sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, bem como os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), havendo autorização de representant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1149 Trata-se de pedido de alvará para autorização da participação do (a) (os) (as) menor (es) supra identificado (a) (os) (as), em produção (ões) da Fundação João Paulo II, denominada (s) “Kairós Vem Brincar” e DVD “Vem Brincar”. Decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público (cer

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 ONSIDERADO COMO PESSOA EM DESENVOLVIMENTO (LEI N 8.069/90, ART. 6 ). NESSE ASPECTO, NAO HA MAIS QUE SE FALAR PROPRIAMENTE EM PESSOA EM DESENVOLVIMENTO PARA AQUELA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, SENDO, CONFORME AFIRMADO E PREVISTO LEGALMENTE (PARAGRAFO UNICO DO ARTIG O 2 DO ECA), MEDIDA EXCEPCIONAL A SUA APLICACAO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE, NAO SE AP

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUNITIVAS. TAIS MEDIDAS SE DESTINAM ESSENCIALMENTE A FORMACAO E R EEDUCACAO DO ADOLESCENTE INFRATOR, TAMBEM CONSIDERADO COMO PESSOA EM DESENVOLVIMENTO (LEI 8.069/90, ART. 6). NESSE ASPECTO, NAO HA MAIS QUE SE FALAR PROPRIAMENTE EM PESSOA EM DESENVOLVIMENTO PARA AQUELA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, SENDO, CONFORME AFIRMADO E PREV ISTO LEGALMENTE (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1132 Processo 0004311-34.2014.8.26.0102 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - F.J.P. - M.M.G. - Tratase de pedido de alvará para autorização da participação de menor em vídeos/clipes institucionais da Fundação João Paulo II, conforme inicial e documentos. O requerimento conta com a