230 resultados encontrados para pleito de progressao - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CUMPRIU O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO PARA PROGRESSAO DE REGIME, NA O PREENCHENDO O REQUISITO OBJETIVO DO ART. 112, DA LEI DE EXECUCA O PENAL, INDEFIRO O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME, COLIGIDO AS F F. 680/682. LADO OUTRO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A DIRETOR IA DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMEN TO DA CERTIDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO MA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 53030 GO - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS DESPACHO : PROCESSO N.: 200800809151. DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO RENATO CARLOS DE PAULA, QUE CUMPRE PENA, ATUALMENTE, N O REGIME FECHADO. O REEDUCANDO REQUEREU A PROGRESSAO PARA O REGIM E SEMIABERTO, ALEGANDO TER ATINGIDO OS REQUISITOS NECESSARIOS. IN STADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 TACAO MINISTERIAL. 2. DECORRIDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS SEM MU DANCA NA SITUACAO DO DETENTO, SOLICITE INFORMACOES PELA VIA TELEF ONICA, CERTIFICANDO NOS AUTOS, DE FORMA DETALHADA, TODAS AS TENTA TIVAS DE CONTATO E A S RESPOSTA S OBTIDA S . 3. POR FIM, DE-SE NO VAS VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LU IS DE MONTES BELOS, 16 DE JANEIRO DE 2018.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 GIA O ENUNCIADO 105 DO FONAJE (FORUM NACIONAL DE JUIZES ESTADUAIS ) 1 . PORTANTO, SATISFEITA A PRESTACAO JURISDICIONAL E NAO HAVEND O OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE. PORANGATU, 26 DE OUTUBRO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO 1E DIS PENSAVEL A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO OU DO REU DAS SENTENCAS QUE EXTINGUEM SUA PUNIBILIDADE NR. PROTOCOLO :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 17. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 319106-81.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1563 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCELO CARDOSO DE SOUSA VITIMA : LAIS GUIMARAES BARROS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503191065 TENDO EM VISTA A PR ATICA DE F UGA NO REGIME ABERTO COME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ZADA EM PEIXE/TO OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM IABERTO INFORMANDO ESTA DECISAO E QUE DURANTE O PERIODO DA SAIDA TEMPORA RIA O APENADO DEVERA SUBMETER-SE AS CONDICOES RETROMENCIO NADAS, B EM COMO PARA QUE NOTICIE, VIA OFICIO PROTOCOLADO, EVENTU AIS VIOLA COES DURANTE O PERIODO DO CITADO BENEFICIO, DEVENDO, NE STE CASO, TOMAR AS IMEDIATAS PROVIDENCIAS PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 ADV REQTE : 16306 GO - ADAIR JOSE DE LIMA 15202 GO - JUNIA DA SILVA REZENDE ADV REQDO : 26108 GO - LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : DE SPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE O RETOR NO DOS AUTOS DA TURMA JULGADORA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAC AO, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. SAO LU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 IO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 274270-76.2010.8.09.0117 263 EXECUCAO PENAL WASHINGTON GUIMARAES DA CUNHA CLEITON DE SOUSA CUNHA 34111 GO - ARLEN LUIS BATISTA SILVA 41382 GO - MARCIO ROSA MOREIRA DESPACHO : CLS. AUTOS DE N 2010.0274.2700 EXECUCAO PENAL VISTOS OS AUTOS. DI ANTE DAS PONDERACOES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 BSTITUTO NR. PROTOCOLO : 413404-79.2010.8.09.0130 AUTOS NR. : 834 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEUZIANO ALVES DE AMORIM VITIMA : MIGUEL DE ALMEIDA VIEIRA DESPACHO : DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE DEUZIANO ALVES DE AM ORIM, ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. A FL. 182 (ROTEIRO DE PENA S), O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO INDEFERIMENT O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 PROCESSO N 201200008256 DESPACHO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE LE ONIDAS GANDOLFO LOPES , ATUALMENTE NO REGIME SEMIABERTO. A FL. 26 4-ROTEIRO DE PENAS, PUGNA O MINISTERIO PUBLICO PELA PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO PARA O ABERTO. DE ACORDO COM A LEI DE EXECU CAO PENAL, O CUMPRIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO E DAS CONDICOES IM POSTAS PARA O REGIME SEMIABERTO, POR SI SOS, N