Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Ainda neste sentido, dispõe o artigo 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás: NR.PROCESSO: 5267961.04.2016.8.09.0000 desistir do direito sobre o qual se funda a ação mandamental. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.” (TJGO, MANDADO DE SEGURANÇA 41127251.2010.8.09.0000, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSÉ VAL

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles e Paula NR.PROCESSO: 5047456.05.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047456.05.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS VIEIRA IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E OUTROS LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desemb

Seção I ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR.PROCESSO: 0162709.58.2016.8.09.0110 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0162709.58.2016.8.09.0110 COMARCA DE MOZARLÂNDIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MOZARLÂNDIA LITISPAS: MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA RELATOR: DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA (Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau) EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDAD

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 I- Não se pode falar em ausência de interesse de agir pela falta de utilidade no julgamento da demanda, decorrente da participação do impetrante no congresso, pois o eventual reconhecimento da nulidade do indeferimento administrativo, que é o pleito deste mandamus, impedirá a instauração de processo disciplinar contra ele, além de anotações em sua ficha funciona

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Advogado(s) Origem DESPACHO 64/65 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 DEFENSORIA PUBLICA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - SANTA MARIA - 20111010241689 - LIBERDADE PROVISÓRIA (24165-6/11 IP 1361/11) FLS."(...) Destarte, a decisão fustigada contém a fundamentação suficiente para impedir censura monocrática do relator. O pleito do impetrante reclama decisão turmal. Fica, pois, indeferido o pedido de liminar. Colha-se o par

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 38 EMENTA JOÃO UMBELINO SANTOS impetra o presente Mandado de Segurança, indicando como Autoridade Coatora o EXMO. SENHOR JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, em face da Decisão proferida pelo mesmo nos Autos da Reclamação Trabalhista tombada sob número 0001939-89.2015.5.20.0007, ajuizada por em face de ROBERTO MENDONCA - ME e ALINE MENDONCA MOTA. MANDADO DE SEGURAN�

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 19 Alega violação ao art. 899 da CLT e ao princípio do devido processo legal. SUM-394 ART. 462 DO CPC. FATO SUPERVENIENTE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 81 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 a invocação de fato constitutivo, O art. 462 do CPC, que admite modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação,

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23101 Despacho Processo Nº HC-1002055-95.2018.5.02.0000 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS IMPETRANTE MARCIO RAMOS FERNANDES ADVOGADO DANIELA DE ANDRADE BERNARDO(OAB: 172739/SP) ADVOGADO FERNANDA CHOLLET BONI RODRIGUES(OAB: 285642/SP) ADVOGADO ROSILENE DE ANDRADE MARIANO(OAB: 92930/SP) IMPETRADO MM Juízo da 04 VT de São B. do Campo TERCEIRO ANDERSON MULLER JUNIOR INTERE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002127-38.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GUARUPART PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 IMPETRADO: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO ID 1873339: Trata-se de embargos de declaração apresentados pela impetrante em face da decisão que c

Caderno único ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de maio de 2010 fiscalizador da lei. Indefiro a liminar. Solicitem-se as informações e remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Brasília, 25 de maio de 2010. Des. GEORGE LOPES LEITE - Relator.". Num Processo 2010 00 2 007732-1 Relator Des. ROMÃO C. OLIVEIRA Impetrante(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Paciente EVANILDO JÚNIOR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) DEFENSORIA PUBLICA Origem TRIBUNAL DO JURI DE TAGUATINGA - 2009