Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 57 7ª Turma Tomar ciência da decisão: O Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital "Vistos. virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica NOTIFICADO E.S.S.PONTES OFICINA Em face do pleito do Impetrante, homologo a desistência do MECANICA - ME, que se e

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5188797.53.2017.8.09.0000 Como visto, a saúde é um direito social, um dever do Estado, como Poder, e garantia inderrogável do cidadão, previsto nos arts. 6º e 196, da Lei Magna. É indisponível por traduzir-se em pressuposto essencial à vida, não podendo o Órgão Estatal se valer da Reserva do Possível, para afastá-lo de suas competências. Logo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ELIANA ANDRADE BRITO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA - SP346744, MARCOS BATALHA JUNIOR - SP331494 D E S PA C H O Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da certidão ID Num. 41984286, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, Silente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de procedimento. Int. MOGI DAS CRUZ

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6105 controvérsia incompatível com um procedimento que não demanda o exercício do contraditório, e, por isso, não haveria justificativa PODER JUDICIÁRIO legal que amparasse o pedido, dada a natureza da presente JUSTIÇA DO TRABALHO demanda, e, considerando ainda que a exibição de documentos é procedimento regulado pelos artigos 396 a 404 do CPC, deve ser intentada na

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região petição inicial de Mandado de Segurança 9 Ressalte-se que eventual discordância da posição adotada pelo julgador deve ser discutida através do meio adequado e em Trata-se de embargos declaratórios oferecidos pela impetrante em momento oportuno, haja vista os estreitos limites impostos pelo art. face da decisão monocrática de ID. 001c86e, que indeferiu a 1.022 do

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012 DESPACHO 76/78 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012 FLS."(...) Assim não ocorrendo, na hipótese, o pleito do impetrante há de passar por decisão turmal. Indefiro, pois a liminar pleiteada. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, eis que o feito encontra-se suficientemente instruído. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de agosto de 2012. DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA - RELATOR." Num Processo Relator Des. Impetrante(s)

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 5574579.18.2018.8.09.0000 Assim, o pleito do impetrante nesse viés se apresenta como um simples receio e temor de futura e incerta constrição de sua liberdade, inexistindo constrangimento ilegal a ser amparado. Neste sentido são inúmeros os julgados desta Corte de Justiça, despicienda a trancrição. A exempo, cito: 1ª CC, HC 40732746, Rel. DES. ITANE

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 228 PROCESSO nº 0000889-37.2016.5.12.0000 (MS) IMPETRANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de agravo regimental interposto pela Caixa Econômica Federal contra a decisão por meio da qual foi rejeitado o pedido IMPETRADO: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS liminar que objetivava cassar a tutela de urgência antecipada concedida na AT 0001222-72.2016.5.12.0037. RELAT

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Assim sendo, incensurável se mostra a sentença posta em reexame necessário que, considerando comprovada a existência do direito líquido e certo dos autores, violado pelos réus, julgou procedentes os pedidos iniciais, concedendo em definitivo a segurança. NR.PROCESSO: 0325862.53.2015.8.09.0128 Dessa forma, não estando o pleito do impetrante dentre as vedações d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2381 88 Federal e SEFAZ/AL. Por sua vez, quanto à previsão de que os autos principais (0716235- 40.2018.8.02.0001) possuem data razoável para encerramento da instrução processual, vê-se que a audiência de instrução fora redesignada para o final do mês de agosto/2019, mais que 60 (sessenta) dias adiante, como se vê da decisão