Caderno único ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2012 Num Processo Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2012 2011 12 1 001802-6 SANDRA DE SANTIS ROMÃO C. OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS THARMERSON NUTIELE MESQUITA LISBOA CAROLINA SANTOS PITANGA - NPJ - UDF e outro(s) - NPJ - UDF VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO - 20111210018026 - ACAO PENAL - IP 299/2011 DESPROVER. UN

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6106 procedimento regulado pelos artigos 396 a 404 do CPC, deve ser INTIMAÇÃO intentada na própria ação principal, na forma antecedente ou Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: incidental. Todavia, tendo o requerente impetrado o presente mandado de PODER JUDICIÁRIO segurança quanto a tal questão, e, uma vez deferido liminarmente o JUSTIÇA

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5604471.69.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ADMINISTRATIVO. I. Em atenção ao que dispõe o inciso III, do artigo 7º, da Lei nº 12.016/09, o deferimento de liminar em sede de Mandado de Segurança exige o fundamento relevante da impetração e a possibilidade de ineficácia d

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 Do exposto, INDEFIRO o p. liminar pleiteado neste. Notifique-se o Impetrado para apresentar as informações que entenderem necessárias, no prazo legal. Em seguida, dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, caso queira, ingresse no feito, nos termos do art. 7, inc. II, da Lei nº 12.016/09. NR.PROCESSO: 5311187.59.2016.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 1294 Nº 2248221-40.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Assis - Paciente: RAQUEL CAMILOTTI DA SILVA - Impetrante: Claudio Alvarenga da Silva - Despacho Físico - Art.70 § 1º R.I. - Despacho no

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 57 Ocorre que, o impetrante apresentou petição de Id. 4427378 reconhecendo a inexistência do crédito tributário que ensejou o pedido de compensação, em razão disso pleiteou a desistência do writ. Ante o exposto, considerando o pleito do impetrante e a ausência de qualquer óbice ao seu deferimento, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, CPC/2015[1], homologo a desistência, EXTINGUINDO O FEITO, S

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 7 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU LITISCONSORTE PASS: MARIA CLÁUDIA CARDOSO MARINHO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS VOTOS CARVALHO Acórdão Processo Nº MS-0000375-28.2017.5.20.0000 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO IMPETRANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 664A/RN) AUTORIDADE JUIZO DA 5ª VARA DO TRABAL

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 163 já que o Mandado de Segurança não comporta dilação probatória. Trata-se, na verdade, de uma condição processual do remédio de rito sumaríssimo que, quando ausente, impede o conhecimento ou admissibilidade do mandamus.2. Dessa forma, mostra-se defeso na via especial da ação mandamental a juntada posterior de documentos suficientes a comprovar o invocado direito líquido e certo.3. Agravo Reg

Seção I ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.26/2016 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 137199-82.2016.8.09.0000(201691371998) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES IMPETRANTE(S) : L

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA SITRACOM RO 544 hipóteses do art. 7º do Decreto n. 27.048/49. Sem razão o Impetrante. PODER JUDICIÁRIO Como pontuado na decisão a que se pretende reformar, para JUSTIÇA DO TRABALHO deferimento do pedido liminar é necessário se verificar a existência de dois requisitos: a plausibili