Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 AS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESS O PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITOR IO E DA AMPLA DEFESA. ADEMAIS, VEJO QUE A DEFES

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : AUTOS N: 2016.0037.0890 ACUSADOS: MURILO HENRIQUE CARDOSO DOS SAN TOS E FERNANDO FERREIRA OTTO DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLI CA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE MURILO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS E FERNANDO FERR EIRA OTTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. A DENU NCIA FOI RECEBIDA NO DIA 17 DE FE

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 UE DEVE SER ALCANCADA NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BASTANDO A EXISTENCIA DE INDICIOS PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, CONFOR ME E O CASO DOS AUTOS. A RESPEITO DA QUESTAO, VEJO QUE, NO CASO E M JULGAMENTO, A EXORDIAL ACUSATORIA SE ENCONTRA LASTREADA EM ELEM ENTOS PROBATORIOS SUFICIENTEMENTE APTOS A AUTORIZAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, NOTADAMENTE CONSIDERANDO A PRO

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE M ANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO ( FLS. 102/104). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 . 150), RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA APRESENTOU DEFESA PREVIA, POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIRE ITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS, ARROLA NDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA. (FLS. 151/152-VERSO) RESUM IDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EX ORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 144072-24.2017.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLI VEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 31/07/2018, DJE 2570 DE 20/ 08/2018) HABEAS CORPUS. APROPRIACAO INDEBITA. CANCELAMENTO DA AUD IENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE. TR ANCAMENTO DA ACAO PENAL. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DO FATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATACAO NA VI

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ROGERIO VIANA AMAURY PEREIRA DOS REIS VITIMA : ALLAN TAVARES VIEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 33883 GO - KAROLINNE DA SILVA SANTOS 41276 GO - KELLY MARTINS DE SOUZA 21295 GO - HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA 48989 GO - LEONARDO SCOPEL MACCHIONE DE PAULA 26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO DESPACHO : AUTO

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 CHAMAMENTO JUDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL DE CRETEI SUA REVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO P RESCRICIONAL, BEM COMO SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 172/174). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, KER LEI COSTA DA SILVA PRADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTE RMEDIO DE ADVOGADO(S) CONSTITUIDO(S), SE RESG

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 2018.0126.4400 ACUSADO: LUCAS MARTINS RIBEIRO DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAV OR DE LUCAS MARTINS RIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, C OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11. 343/06. DEVIDAMENTE NOTIFICADO (FL. 112), LUCAS MARTINS RIBE

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 O ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DEN UNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECAD AS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBI MENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO