Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento diz respeito à 448 recorrer, tempestividade e regularidade de forma. adoção de tese explícita na decisão recorrida, capaz de permitir o cotejo e o percurso recursal de natureza extraordinária. Os embargos de declaração são conhecidos. Desnecessária a menção aos dispositivos da Constituição, lei ou Súmula. Tese explí

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210- Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2280 Autor: Nelci Celestino Viana Advogado: Jorge Augusto Barbosa Moura (OAB:BA39363) Advogado: Rafael Torres Nepomuceno De Menezes (OAB:BA49907) Reu: Municipio De Remanso Intimação: R.h. Determino a intimação das partes, por seus nobres procuradores, para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se tem provas a produzir em audiência de instrução e julgamento, especi

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Vistos ... 1987 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) A ré apresentou impugnação ao cálculo. É O RELATÓRIO. DECIDO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço da impugnação apresentada. Insurge-se a ré acerca da não observância do regime de desoneração em relação às contribuições previdenciárias, cota empregador, aduzindo que foram apuradas contribu

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região desequilíbrio entre as partes, já que uma delas é considerada a 308 mencionado pela parte demandada observado em audiência. priori hipossuficiente. Assim, não pode gerar efeitos plenos de coisa julgada material decisão de reconhecimento tão somente de quitação de valores. Com mais razão ainda, muito menos podem produzir efeitos - para além desta relação processu

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3663 O Juízo de origem manteve o indeferimento do pleito (ID. 283c445). for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição. A reclamante, então, interpôs o presente Agravo de Instrumento (ID. O artigo 63, por seu turno, estabelece que o magistrado resolverá 3d308c0), alegando que "manifestou seu desejo de recorrer do as questões relativas ao uso do PJ

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 451 reconheceu a existência da lesão no joelho esquerdo, todavia, Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 0024590- concluiu inexistir responsabilidade da reclamada no infortúnio. 16.2015.5.24.0004-ED-RO) em que são partes ROSEMIR PEDRO DA SILVA (reclamante) e QUALI REMOCOES E GESTAO DE Transcreve-se o fundamento (f. 583): CONVENIOS LTDA. (reclamada). O

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1756/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 513 Referência: a) a principal ferramenta de trabalho era fornecida e mantida pelo MOACYR AMARAL SANTOS - "Comentários de Processo Civil", reclamante (veículo); vol. IV, ed. b)o tipo de serviço prestado pelo reclamante pode se dar através do 1976, pág. 53 contrato de trabalho e também através de outros tipos de contrato, de natureza civil; "coletado "in" JUIS - JURI

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 O MM. Juízo Originário analisando a matéria, assim fundamentou: 26974 Assim, por todos os ângulos pelos quais se analise a questão, não há como se concluir pela existência de acidente de trabalho nas "A CAT pode ser emitida por qualquer pessoa dentre as indicadas dimensões alegadas pelo recorrente. no "caput" e §2º do artigo 22 da lei 8.213/19911, porém, quando

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região FAUSTO ALVES GONCALVES(OAB: 369083/SP) LUIS CLAUDIO MARQUES(OAB: 132753/SP) THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA(OAB: 272540/SP) G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. LIZANI DE SOUZA SANTOS(OAB: 423173/SP) FABIO ROMEU CANTON FILHO(OAB: 106312/SP) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 8253 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região MÉRITO 247 narrou, na petição inicial, que foi contratado pela Reclamada no dia 21 de julho de 2015 para exercer a função de motoboy, tendo sido suspenso o contrato de trabalho, devido a grave acidente de trabalho ocorrido na data de 08 de junho de 2016. Relatou que o acidente ocorreu por volta das 9h30, em um dia normal de trabalho, conforme registrado em boletim de oc