Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1988 lb SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS JARAGUA DO SUL/SC, 15 de março de 2021. CARLOS APARECIDO ZARDO Vistos ... Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) A ré apresentou impugnação ao cálculo. É O RELATÓRIO. DECIDO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço da impugnação apresentada. Insurge-se a ré acerca da não observância do regime de desonera�

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 843 - ELIANE GARCIA DA SILVA Processo Nº ATSum-0010164-20.2022.5.18.0004 AUTOR JOSE CARMELIO MACEDO ADVOGADO AMELINA MORAES DO PRADO(OAB: 29455/GO) RÉU SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO GLAICON CORTES BARBOSA(OAB: 21399/DF) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa45a6 - SITRAN E

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 11862 De início, para que se configure a justa causa, com a rescisão indireta do contrato de trabalho, é imprescindível que o contrato de trabalho continue em vigor durante o processamento da demanda. O empregado, conforme a lei lhe faculta, pode continuar trabalhando ou, ainda, se afastar assumindo os riscos de sua escolha, comunicando ao Juiz para que não pairem dúv

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 6657 Houve concordância da reclamante e impugnação pelo reclamado. Juiz(íza) do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0012724-69.2016.5.15.0022 AUTOR ELAINE CRISTINA FORMIGARI DE OLIVEIRA ADVOGADO ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI(OAB: 83821/SP) ADVOGADO MONICA BURALLI REZENDE(OAB: 134082/SP) ADVOGADO EDUARDO GRAZIANI DONATTI(OAB: 253255/SP) RÉU MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM ADVOGA

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2326 deste assalto e o trabalho por ele desempenhado. 2.2.2. DANO MORAL. ACUSAÇÃO. DISPENSA. Da mesma forma, o dano, em casos como o presente, é deduzido da própria situação de terror vivenciada pelo trabalhador, que teve a sua vida ameaçada por delinquentes, sendo inegável que uma experiência traumática como essa deixa sequelas psicológicas na vítima, muitas veze

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região seja, o reclamante não. A pessoalidade igualmente se mostra AUTOR ADVOGADO PATRICIA DE SOUZA FLORES GUSTAVO RICARDO MENDONCA DA CONCEICAO(OAB: 106492) CLAÚDIO ROBERTO NILSON ALINE DANTAS MULLER NETO(OAB: 65793) rarefeita, pois o seu irmão, por ser sócio, poderia substituí-lo. É natural que não fosse permitida a apresentação de qualquer 596 RÉU ADVOGADO pessoa, po

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ACUSADO PRATICADO DE FORMA REITERADA CONTRA AS VITIMAS. DIANTE D ISSO, A PRISAO CAUTELAR IMPRESCINDIVEL PARA SALVAGUARDA DA VIDA, LIBERDADE E PATRIMONIO DAS OFENDIDAS. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFE RIU O SEGUINTE DESPACHO : JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA COM OS REGIS TROS DA PRESENTE AUDIENCIA. N OS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PREVENTIVA PODERA SE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2282 p. 1066/1067).No caso dos autos, porém, não existem óbices à homologação do acordo. Não existem problemas na forma ou no conteúdo do acordo. E, ainda, de todo modo, não há lide a justificar a existência de uma demanda. Sendo assim, homologo o presente acordo para que surtam os jurídicos e legais efeitos, extingu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3433 incidente de cumprimento de sentença, verifica-se que a empresa executada e o executado, ambos de nome Robson Soares Martins foram reveis na fase de conhecimento (fls. 81 e 82 - dos autos da ação monitória n.º 1017028-02.2016.8.26.0002). Na fase de cumprimento de sentença, foram realizados atos de constrição patri

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 171 TRCT em 05/02/2016, portanto não houve atraso no pagamento dos valores. De outra forma, o atraso no cumprimento de outras obrigações de I. fazer na rescisão não dão origem a multa do art. 477 da CLT. Votos Acórdão Assim, a decisão encontra amparo na Súmula nº 33 da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, cuja redação é a se