Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Agravo legal não provido. (TRF-3ª Região, Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0016239-69.2014.4.03.0000/SP, Sexta Turma, rel. Des. Fed. Johonsom di Salvo, D.E. 06/10/2014). Por outro lado, as alegações da agravante nos embargos de: a) prescrição para o redirecionamento; b) ausência de sucessão do estabelecimento comercial; e c) de que a executada Goalcool possui crédito milionário em seu favor, não configurando hipótese para o redirecionamento, neste juízo de cognição su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 348 DO C. COLÉGIO RECURSAL – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA DECLARAR QUE O VALOR A SER RESSARCIDO DEVERÁ SER COMPROVADO DOCUMENTALMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Cássio Henrique Matarazzo Carreira (OAB: 182889/SP) Ca

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2005/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 24 I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS parcelas de natureza salarial percebidas como base de cálculo do EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA adicional de periculosidade. Acórdão regional que ofende a Súmula MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. HORAS nº 191 e o art. 1º Lei nº 7369/1985. Agravo de instrumento provido. EXTRAS. MINUTOS RESID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 471 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011456-54.2019.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrida: Maria Inês Rodrigues Machado - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 424 Nº 0009279-20.2019.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrida: Ailton Manoel de Siqueira - Recorrido: Rafael Figueiredo de Siqueira - Magistrado(a) Rodrigo Vieira Murat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 376 INSALUBRIDADE - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF - POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 432/85- QUESTÃO SEDIMENTADA NO ÂMBITO DO PUIL Nº 0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 449 recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CASO QUE DEMANDA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 508 Pedro Carriel de Paula (OAB: 323451/SP) Nº 1004296-22.2020.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Recorrido: Kleber Ayres Ribas - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CORRE�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 402 PERÍCIA - DEVER DO ESTADO, SOLIDÁRIO ENTRE OS ENTES FEDERADOS. MULTA COMINATÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - VALOR QUE DEVE ATENDER OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - FINS EXCLUSIVAMENTE COERCITIVOS - DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À PART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 317 PELA REFORMA EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES APLICÁVEIS À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO TRIBUTO - PROVIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR CORREÇÃO MONETÁRIA, MÊS A MÊS, DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS (SÚMULA 162 DO STJ), PELO IPCA-E, INCLUSIVE FASE DE CONHECIMENTO, BEM COMO DE JUROS DE MORA, NOS TERMOS