Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1545 429 POSTAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 15/17, A SEGUIR TRANSCRITO: “Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora ... Sendo assim, com base no art. 701 do CPC, defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial, devendo ficar consignado no mandado que, caso o réu o cumpra, fic

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 183 autos sob o ID c3f6523, referente ao programa completo de a testemunha ouvida a convite da reclamada Sr, Alex: "que na avaliação de desempenho Planejamento Estratégico de Pessoas - região do reclamante atuava apenas o reclamante de forma PEP, que considera tanto a performance individual quanto a presencial e o depoente o acompanhava cerca de 4 dias por mês;" per

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 1292 datado de 01/03/2013. No entanto, apesar de constar alvará de soltura à folha 106 dos PODER JUDICIÁRIO autos datado de 3 de outubro de 2017, o Reclamante suscita No ato JUSTIÇA DO da soltura, o reclamante se encaminhou à seda da empresa para ser reintegrado, portando o alvará de soltura, porém esta se negou. Mais uma vez, o INTIMAÇÃO Reclamante não esclarece

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 275 matematicamente para verificar a divergência comparada dos CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO resultados. AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) Nego. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão 3. INDEVIDOS REFLEXOS SOBRE REFLEXOS da integração das horas extras habitualmente prest

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 49 condições laborais, pelas informações destacadas no laudo, o que em sua peça recursal, assim decidiu: lhe permitiu a devida avaliação (S. 296/TST). "Assim sendo, diante da ausência de nexo causal, ou mesmo de DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos concausa, entre as moléstias narradas na exordial, não há falar em Processuais / Nulidade / Cerceamento

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 5267 da ausência de réplica. compensação de horas válido (doc. id. n° 48a1b61), requer seja Neste aspecto, diante da ausência de RÉPLICA pelo autor, os fatos aplicado o inciso III da Súmula n° 85 do C. TST, de modo que alegados pela RÉ restaram INCONTROVERSOS. E nos termos do eventualcondenação de limite ao pagamento apenas do respectivo disposto no artigo

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 211 Veja, por exemplo, na planilha abaixo que no ano de 2016 são Pois só haveria incidência de juros de mora e/ou multa se a consideradas a quantidade de 12/12 avos para o décimo terceiro, Recorrente não efetuasse o recolhimento da parcela devida ao sendo que o período imprescrito abrange somente 11 meses. INSS no prazo que lhe faculta a lei, até o dia dois do mê

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 254 TST, conforme determinado no comando sentencial. consequente dedução dos valores efetivamente liberados. 2.6 – Do índice de correção monetária IPCA-E: 3.2. Da base de cálculos das horas extras: Requer a reclamante a reforma do índice de correção monetária, Diz o reclamado que não pode concordar com o computo uma vez que foi considerada a TR, em total de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1003 para o dia 27.05.2.014, às 14h30’, intimando-se. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), FERNANDO CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP), ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/SP) Processo 0003949-22.2012.8.26.0322 (322.01.2012.003949) - Depósito - Alienação

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2936 data não houve qualquer pagamento ao autor das parcelas Alegação(ões): deferidas no presente feito. - violação dos incisos II, LIV, LV e XXXVI do artigo 5º da Há de ser observado o seguinte: Constituição Federal a) Fato gerador previsto em Constituição Federal: pagamento - violação do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal efetivo. O artigo 19