Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Regimento Interno deste Eg. Tribunal. 41283 O reclamante alegou, na inicial, que trabalhou em ambiente insalubre sem receber o adicional correspondente. É o relatório. Em defesa, a reclamada sustentou, em síntese, que não há falar em rmf insalubridade nas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na empresa. Alegou que forneceu equipamentos de proteção individual

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2738/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3198 determinar a retificação dos cálculos relativos a horas extras, indenização por refeições e multas convencionais, na forma da fundamentação. DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Sr. Perito, para as correções. Intimem-se as partes. I - RELATÓRIO EMBRATEL TVSAT TEL

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4324 Dou provimento. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MULTA DO ART. 467 DA CLT Assim constou na sentença: A Exma. Juíza a quo, tendo em vista a ausência de verbas A correção monetária deverá ser aplicada desde o vencimento da rescisórias incontroversas, julgou improcedente o pedido de obrigação, de acordo com o art. 39, "caput", da Lei 8.177/91, aplica

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1124 Afirma, em síntese, que a decisão de segundo grau deveria ser reformada pelos seguintes fundamentos: "II - Da Omissão / Equívoco Manifesto / Do ACT 2017/2018 Do Reajuste de 3,99% sobre a Matriz Salarial Com a devida vênia, não se pode admitir a conclusão a que chegou esse E. Tribunal, motivo pelo qual a embargante interpõe os presentes Embargos de Declaração,

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 ADVOGADO Canicoba). CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho presente na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Ronaldo José de Lira. TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Compareceu, pelo Terceiro Interessado, a I. advogada Louise Intimado(s)/Citado(s): Helene de Azevedo Teixeira, OAB/SP 375105. 1014 LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO(OAB: 229762/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 76281 contrapartida do direito dos peritos ao recebimento de paga pelo seu trabalho. Certamente, as limitações mencionadas acarreta um inevitável achatamento nos valores assim quitados aos profissionais que, na condição de peritos, prestam serviços de inegável importância ao Poder Judiciário. Dessa forma, não se pode concordar com os argumentos apresentados pela

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva administrativo frente aos princípios constitucionais que guiam a Administração Pública” (p. 53). NR.PROCESSO: 0357756.84.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Insiste que “não se pode concordar com o magistrado de instância singela no sentido de que tal ocorrência seja algo de menor importância (incapaz

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 termos pleiteados, tem caráter inegavelmente satisfativo, e pode implicar na irreversibilidade dos efeitos da decisão, dificultando a reversibilidade da medida em caso de improcedência da demanda. NR.PROCESSO: 5250774.75.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Neste passo, a lei processual não admite que o juiz conceda a antecipação de

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 4299 A primeira reclamada (Ômega) contestou todos os pedidos, Nesse caso, data venia, dou provimento ao recurso do reclamante inclusive os relativos à rescisão contratual, razão pela qual não há para deferir-lhe indenização por danos morais. Em relação ao valor, falar em multa prevista no art. 467 da CLT. fixo a importância de R$1.000,00, quantia que entendo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ofereceu, com fulcro no art. 730 do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe promove GERALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (processo nº 001219150.2011.403.6183), sustentando a ocorrência de excesso de execução. Afirmou que não pode concordar com o valor apresentado pela parte exequente no valor de R$ 52.191,25, atualizado para 09/2015, pois aplicou índices de correção em desacordo com a Lei 11.960/09, além de efetuar de