7.741 resultados encontrados para pode concordar com - data: 09/08/2025
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Justiça condena ex-jogador do Flamengo e esposa por ofensas a advogada nas redes sociais
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10 - Ano XCV• NÀ 162 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CAPÍTULO IV DA DISPENSA DA EFD - ICMS/IPI Art. 8º Está dispensado da geração e entrega do arquivo da EFD - ICMS/IPI o contribuinte relacionado em hipótese prevista no Anexo 3 desta Portaria. § 1º O contribuinte dispensado pode optar pela adoção da EFD - ICMS/IPI mediante solicitação dirigida à Sefaz. § 2º No caso de deferimento da solicitação de que trata o § 1º, a obrigação: I - é irretrat�
(inclusive decorrente de reconhecimento de indébitos na via judicial). Foi nesse contexto de evolução normativa que surgiu o art. 74 da Lei 9.430/1996, cujo texto também teve várias alterações, dentre elas a respeito do alcance material da compensação, dos efeitos de pedidos e de declarações apresentados pelo sujeito passivo, e dos requisitos para a implementação da medida pretendida. Foram a MP 66 (DOU de 30/08/2002), convertida na Lei 10.637 (DOU de 31/12/2002), que introduziram o
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente representado nos autos, ofereceu, com fulcro no art. 730 do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe promove NELI DOS SANTOS FONTES (processo nº 0003232-95.2008.403.6183), sustentando a ocorrência de excesso de execução.Alega que o valor da execução seria de R$ 25.842,62 para 09/2014 e não R$ 105.003,32 para a mesma competência, como pretende a embargada, visto que não aplicou a Lei 11.960/09 em seus
da prova testemunhal, já que a questão posta nos autos prescinde de provas outras que as já existentes nos autos, para análise. [...] IV. A legislação aplicável ao reconhecimento da natureza da atividade exercida pelo segurado - se comum ou especial - bem como à forma de sua demonstração, é aquela vigente à época da prestação do trabalho respectivo.V. A atividade especial pode ser assim considerada mesmo que não conste expressamente em regulamento, bastando a comprovação da exp
0004197-97.2013.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001472-24.2002.403.6183 (2002.61.83.001472-8)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 883 LUCIANA MAIBASHI NEI) X IVANILDO SILVESTRE DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X IVANILDO SILVESTRE DA SILVA(SP235324 - LEANDRO DE MORAES ALBERTO E SP057228 - OSWALDO DE AGUIAR) O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente representado nos autos, ofereceu, com fulcro no art. 730 do Código de Processo Civil, os
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente representado nos autos, ofereceu, com fulcro no art. 730 do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe promove EDIVALDO MARQUES PATRIOTA (processo nº 0001013-51.2004.403.6183), arguindo, em síntese, a ocorrência de excesso de execução.O embargante verificou que o montante apresentado pelo exequente de R$ 331.321,46 para 12/2013 (fls. 386/395 dos autos principais) é incompatível aos apurados pela Autarqu
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente representado nos autos, ofereceu, com fulcro no art. 730 do Código de Processo Civil, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe promove EDIVALDO MARQUES PATRIOTA (processo nº 0001013-51.2004.403.6183), arguindo, em síntese, a ocorrência de excesso de execução.O embargante verificou que o montante apresentado pelo exequente de R$ 331.321,46 para 12/2013 (fls. 386/395 dos autos principais) é incompatível aos apurados pela Autarqu
Vistos em sentença.Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por ROSÂNGELA APARECIDA DE RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual requer a concessão do benefício assistencial, por ser pessoa deficiente e não ter condições de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.Aduz, em síntese, que em razão dos problemas de saúde que possui (alcoolismo, epilepsia e síndrome epiléptica generaliza
Acaso considerada esta limitação, nenhum habitante do planeta estaria legitimado em propor ação destinada à proteção do meio ambiente em razão de ser favorecido.Há de se ter presente, no caso, que o Pátio do Pari foi uma área durante muito tempo relegada ao abandono pela RFFSA e, ainda sob a responsabilidade dela, cedida à particular destinada, originalmente, a servir de estacionamento de ônibus provenientes de cidades do interior e de outros Estados conduzindo interessados em fazer
finalidade apenas comprovar a liquidez e certeza do débito e a mora do devedor, visa também impulsionar o cumprimento da obrigação sem a necessidade de processo judicial.Assim, não se pode concordar com a afirmação de que a União não teria interesse em levar a efeito o protesto da CDA. Na verdade, o interesse é evidente: receber seu crédito sem o manejo do custoso processo de execução fiscal.Ademais, como no presente caso, o protesto é o meio mais viável de cobrança, já que se t