Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 08/03/2017, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017) Pelo exposto, entendo irretocável a r.sentença no tocante, eis que consonante com os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da função social da empresa. Mantenho. II DOS DANOS MORAIS O juiz de origem julgou procedente o pedido de indenização por danos morais por entender que a empresa, ao

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 10252 Contra a r.sentença que indeferiu o pedido de dano moral, recorre o autor ao argumento de que a conduta da ré ao aplicar a justa causa ao contrato de trabalho e deixar de pagar salários por vários meses ensejou o agravamento de seu estado mental, contribuindo para a evolução do quadro do recorrente, além de colocá-lo em situação financeira difícil. Razão nã

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 9803 autor no emprego, causou-lhe dor, sofrimento, humilhação e constrangimento, os quais são passíveis de indenização. Com razão a Reclamada. O dano moral indenizável na esfera da responsabilidade civil é aquele que causa dor e sofrimento moral, ligado à personalidade, honra ou imagem da pessoa (art. 5, X, da CF). Nas lições de Sergio Cavalieri Filho, "Só deve

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Nos termos do art. 1.019, I c/c art. 995, p. único, ambos do Novo Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento, o relator poderá aplicar-lhe o efeito suspensivo, quando, “da imediata produção de seus efeitos, houver risco de dano grave ou de difícil reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. Do compulso do álbum

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 Sustentam que a decisão interlocutória, na qual o insigne magistrado, indeferindo prova testemunhal tempestivamente requerida, cerceando a defesa dos direitos do Agravante, violentou a regra constitucional de respeito ao devido processo legal, alegando não ser o caso de julgamento antecipado da lide. NR.PROCESSO: 5229244.49.2018.8.09.0000 reconhecimento de compra rea

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 16184 Embora condenada a pagar as verbas rescisórias pela r. sentença ora recorrida, a ré não reconheceu dívida alguma sob a rubrica, Procede em parte o inconformismo. razão pela qual não procede a aplicação do acréscimo de 50% previsto no referido artigo. A correção monetária deve ser feita pela TR até 25/3/2015 e pelo índice IPCA-E no período posterior, con

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 16875 Nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, apenas a ofensa à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, autoriza a reparação por dano moral. O descumprimento do dever contratual referente ao pagamento dos haveres trabalhistas pode gerar danos de natureza material e não moral, sendo que estes últimos devem ser especificados e comprovados, caso oc

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 12608 Sem razão. Nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, apenas a ofensa à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, autoriza a reparação por dano moral. O descumprimento do dever contratual referente a anotação do contrato pode gerar danos de natureza material e não moral, sendo que estes últimos devem ser especificados e comprovados, caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3549 141 Processo: 0813447-85.2014.8.12.0110 - Apelação - 2ª Turma Recursal Mista - Campo Grande Relator: Juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian Apelante : Larissa Carla Martinelli Advogado : Melissa A. Martinelli Gaban (OAB: 008.163/MS) Apelado : MRV Engenharia e Participações S/A Advogada : Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Advogado : And

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 592 1988 de matéria que inviabiliza a designação de audiência de tentativa de conciliação neste Juizado, de modo que contrariando o espírito da Lei nº 9099/95, determino que se expeça mandado de citação e intimação para que a ré ofereça resposta em quinze (15) dias, o que deverá ser destacado no mandad