Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 No presente caso, constata-se que em 26/10/2018 foi proferida decisão monocrática, com base na Súmula 25 do TJGO, no Agravo de Instrumento nº 5427403.02.2018.8.09.0011, na qual a decisão recorrida, proferida pelo Dr. Hamilton Gomes Carneiro (4ª Vara Cível), foi reformada, para conceder à recorrente os benefícios da gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 5005602.9

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 15362 contrato pode gerar danos de natureza material e não moral, sendo que estes últimos devem ser especificados e comprovados, caso ocorram em situação excepcional. A legislação trabalhista já traz as ACÓRDÃO consequências legais dos inadimplementos por obrigações contratuais, com os valores a serem pagos em cada caso. Ante o exposto, os Magistrados integran

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 No presente caso, constata-se que em 26/10/2018 foi proferida decisão monocrática, com base na Súmula 25 do TJGO, no Agravo de Instrumento nº 5427403.02.2018.8.09.0011, na qual a decisão recorrida, proferida pelo Dr. Hamilton Gomes Carneiro (4ª Vara Cível), foi reformada, para conceder à recorrente os benefícios da gratuidade da justiça. NR.PROCESSO: 5005602.94

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 26925 Repiso que o próprio empregado informou que menos de 10% de todos os empregados da ré receberam a premiação, sendo lícita a Sem razão. exclusão do autor desse grupo, em virtude do ato praticado. Também este ponto foi bem analisado pela origem, sendo de rigor a Destaco, ademais, que a afirmação da testemunha do autor de que manutenção da conclusão do ju

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 15367 Nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, apenas a ofensa à intimidade, à honra e à imagem das pessoas, autoriza a reparação por dano moral. O descumprimento do dever contratual referente a anotação do contrato pode gerar danos de natureza material e não moral, sendo que estes últimos devem ser especificados e comprovados, caso ocorram em s

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 38 que sequer é parte na Reclamação Trabalhista, mas credor de aluguéis da executada, sem a análise do mérito da questão. Ressalta-se que não obstante o juízo de primeiro grau tenha expedido alvará para o levantamento dos valores pelo reclamante e Decisão Monocrática tenha extinguido a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, não há notícias nos autos de que os referi

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 2113 No presente caso, está evidente o perigo de dano, uma vez que o cancelamento do plano de saúde pode gerar danos irreparáveis à saúde trabalhadora. Destaco que a reclamante está em gozo de auxílio-doença acidentário (código 91) até 20/10/2018 (ID. 75ef69a). A concessão do referido auxílio gera a suspensão do contrato de trabalho. O vínculo fica mantido, mas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4614 96 Agravante: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogada: Vanessa Santana Lopes (OAB: 23481/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravada: Glauce Xavier da Gama Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1752 159 do mesmo deve ser suspenso até a decisão definitiva desse mandamus. Consigno que a tutela antecipada, quando requerida incidentalmente, pode ser concedida a qualquer momento do processo. A praxe forense vem demonstrando que a tutela antecipada pode ser concedida inaudita altera parte, significando dizer que é admissíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4643 544 isto porque tanto inexiste disposição legal com a referida imposição, quanto que a expressão “natureza da relação jurídica controvertida” contida no art. 114/CPC, refere-se as hipóteses em que a relação jurídica estabelecida com as requeridas é incindível (necessária repercussão sobre todos os envolvidos), o que n�