Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 118 Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) - Nelsio de Ramos Filho (OAB: 170457/SP) Nº 1000466-53.2017.8.26.0172 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Eldorado - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: FRANCISCO ANTONIO DE FRANÇA GIANI - Magistrado(a) Leonardo Prazeres da Silva - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 94 Nº 0000623-11.2017.8.26.0118 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cananéia - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Rachel Rodrigues de Carvalho Prieto - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR P

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4423 ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO Preliminar de admissibilidade O juízo de 1º grau, assentando que a autora não se enquadra na categoria dos bancários, indeferiu os pleitos referentes a aplicação das CCTs dos bancários ao contrato de trabalho da obreira, assim como o pedido de horas extras resultantes da jornada de 6 horas dos bancários. Conclus�

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 12676 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função somente pode ocorrer quando há quadro de carreira organizado, com definição de cargos e salários e respectivas atribuições, bem como regras para RECURSO ORDINÁRIO - 3ª TURMA promoção, o que não ocorre no caso em tela. Apelo da ré provido, no ponto. Processo TRT/SP nº 1001176-

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-0000874-54.2016.5.12.0037 Relator VIVIANE COLUCCI RECORRENTE AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP ADVOGADO PAULO RIBEIRO FERREIRA(OAB: 3976/SC) ADVOGADO JORGE DAVID PACHECO(OAB: 4758/SC) ADVOGADO VANDERLEI SANTIAGO(OAB: 5370/SC) RECORRIDO JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO TANIA GARCIA ALEXANDRE PETRY(OAB: 40180/SC) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTE

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 170 demonstrar-se cabalmente a existência do direito material em risco, mesmo porque esse, frequentemente, é litigioso e só terá sua comprovação e declaração no final do processo. [...] O juízo PODER JUDICIÁRIO necessário não é o de certeza, mas o de verossimilhança, efetuado JUSTIÇA DO TRABALHO sumária e provisoriamente à luz dos elementos produzidos pelas

Caderno único ● 30/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Pro

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1183 Em verdade, pretende o Embargante a reforma da sentença, o que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3802a5 lhe é vedado em sede de Embargos, devendo utilizar-se do remédio proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: jurídico adequado ao fim almejado. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratando-se de decisão fundament

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 - TARCISIO LOPES GALVAO 1238 II – FUNDAMENTOS Da alegação de ilegitimidade passiva Aduz o embargante quea execução do responsável subsidiário PODER JUDICIÁRIO somente pode ocorrer quando esgotados os meios executivos em JUSTIÇA DO TRABALHO face do devedor principal, inclusive procedendo a desconsideração da pessoa jurídica, uma vez que a responsabilidade subsi

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região VIVIANE DE LIMA BEZERRA(OAB: 8903/RN) S. M. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB: 4256/RN) JOSE LUCENA DE FREITAS JUNIOR DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉU ADVOGADO RÉU RÉU LITISCONSORTE 746 100 da CF/1988, pelo que haveria afronta ao art. 5°, incisos II e