Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1784 0007866-65.2006.8.26.0126 (126.01.2006.007866-5/000000-000) Nº Ordem: 001124/2006 - Usucapião - GHORGHE STEFANESCU JUNIOR E OUTROS X JOSE ELIAS CAMPOS E OUTROS - Fls. 213 e 214/215: Em que pese o alegado, manifestem-se os autores sobre a certidão de fls. 209. Int. - ADV ELZA SUITER STEFANESCU OAB/SP 38603 0007

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 776 2058 X APARECIDA MARCONDES BICARATO - Comunicado: ciência dos retornos negativos das missivas (desconhecido). - ADV JEFFERSON LUIS MAZZINI OAB/SP 137721 - ADV DEBORA BRITO MORAES OAB/SP 236552 201.01.2008.003555-1/000000-000 - nº ordem 71/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 705 958 114.01.2010.017647-0/000000-000 - nº ordem 1144/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JOSE CARLOS TOMIEIRO JUNIOR X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTROS - AUTOS Nº 2010/17647-0 Vistos. 1. A pretensão de antecipação da tutela não pode ser acolhida, porque inexiste prova inequívoca para c

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22951 Desse modo, competia ao autor o ônus da prova das assertivas lançadas na exordial, encargo do qual não logrou se desincumbir Ademais, não se pode olvidar que, em réplica, o autor reconheceu a satisfatoriamente. veracidade das jornadas anotadas nos cartões de ponto do período laborado a partir de março de 2013, deixando de apontar a De fato, a despeito do aven

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 938 administrativo, em face da decisão do INSS, que indeferiu o pedido PODER JUDICIÁRIO ||| de benefício, nem da propositura de ação judicial própria para JUSTIÇA DO TRABALHO submeter a pretensão previdenciária à apreciação da Justiça competente. Os atestados e receituários médicos do ano de 2017, não garantem, legalmente, a prestação salarial no períod

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Ademais, não se pode olvidar que o prazo de validade do respectivo certame encerrou-se em 1º/07/2012 e não houve prorrogação. NR.PROCESSO: 5001659.81.2017.8.09.0051 expectativa de direito à nomeação. Essa mera expectativa somente se convolará em direito subjetivo em situações excepcionais, marcadas, essencialmente, pela preterição ilegal resultante de não

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 4178 a desconstituição de sua nomeação constitui ato legítimo perpetrado pela Administração, não podendo atribuir-se ilicitude a essa prerrogativa. 4. O apelante ainda não era considerado estável e ao que consta dos autos, não houve constrangimento quando da exoneração. Nada obstante suscitar boa-fé, não se pode olvidar que a alegada expectativa de permanência no cargo se baseou em um ato adm

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 31 de março de 2020. 2929 Em caso positivo, as partes deverão indicar, especificamente, o ponto controvertido sobre o qual ANA SILVIA DE AGUIRRE SOUZA FONSECA Secretário de Audiência pretendem produzir referida prova. Em não havendo interesse, estará encerrada a instrução processual. Processo Nº ATOrd-0011009-89.2017.5.15.0043 AUTOR FERNANDO VICTOR D

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 767 dos pedidos. Fez requerimentos. Juntou procuração, estatuto social, magistrado ampla liberdade na direção do processo, a fim de carta de preposição e documentos. determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da Em audiência, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes, demanda, de tal sorte que o princípio da busca da verdade real, ouvid

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 711 Tribunal Pleno, julgado em 11/09/2008, REPERCUSSÃO GERAL pactuação de contrato temporário, calcado na Lei 6.019/74. - MÉRITO DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008). Na hipótese em tela, os documentos carreados aos autos denotam a existência de pactuação de contrato temporário Assim, refoge competência a Justiça do Trabalho para firmado com a 1a rec