Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 7907 E, embora o C. TST, naquela ação, tenha reconhecido a licitude da expressão econômica das pretensões deduzidas, na forma do art. terceirização lá estampada e julgado improcedentes os pedidos 292 do CPC/15. formulados pelo Ministério Público, não se pode olvidar que cuida a Rejeita-se. mencionada ação de direitos individuais homogêneos, de origem comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1712 108 locatário do imóvel. Ilegitimidade ativa afastada. Ação que compete ao locador e não ao proprietário imóvel. Inaplicabilidade do art. 47, § 2º, da LI. Insinceridade do pedido de retomada para uso próprio. Fato que não tem relevância em razão do despejo por denúncia vazia. Sentença correta. Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 1563 FERREIRA X ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Sessão de Conciliação designada para o dia 03/07/2012, às 10:30 horas, devendo o (a) autor(a) comparecer pessoalmente, na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jd. Santana - Campinas - CIDADE JUDICIÁRIA - Pátio de Audiências do JEC - BLOCO B. A audiência de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 1516 114.01.2012.003281-9/000000-000 - nº ordem 144/2012 - Condenação em Dinheiro - MARIA ARLINDA FERREIRA DE OLIVEIRA X ARIANE CELIA SILVA SOUZA - Sessão de Conciliação (re)designada para o dia 02/04/2012 às 11:30 horas, devendo o(a) autor(a) comparecer pessoalmente, na Av. Francisco Xavier de Arruda Cama

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3700 para a execução de sua obra e não cuidou de verificar a sua pode olvidar que o art. 1º da CF/1988 declara que a República idoneidade econômica e o estreito cumprimento de suas obrigações Federativa do Brasil tem como fundamentos, no inciso III, "a legais. dignidade da pessoa humana" e, no inciso IV, "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Logo

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 9244 disse à depoente que teria que pagar 30% de honorários dos emenda à inicial em 17/1/2018 requerendo a responsabilização valores recebidos; que após isto não ficou sabendo de mais nada, solidária do sr. Newton, não permitem concluir pela simulação. Na informando que a sua audiência foi realizada nesta Vara ontem; que ocasião, o casuístico do autor pre

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 9275 levantamento de seu FGTS,ocasião em que o mesmo patrono colacionado pela defesa deste, e o fato de o reclamante apresentar disse à depoente que teria que pagar 30% de honorários dos emenda à inicial em 17/1/2018 requerendo a responsabilização valores recebidos; que após isto não ficou sabendo de mais nada, solidária do sr. Newton, não permitem concluir p

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 24611 O reclamante, assim como os demais avulsos, sequer são obrigados a comparecer à "parede", tampouco a participar da escalação. Não se pode olvidar que os avulsos possuem regramento próprio (Leis nºs 8.630/93, 9.719/98 e 12.815/2013), de modo que não se pode simplesmente pretender aplicar preceitos da CLT. Assim, a pluralidade de categorias profissionais envolvidas n

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32907 de jornada de trabalho do reclamante ocorrem em função da extras, tampouco se cogitar de que o reclamante estaria por ordem escalação para o trabalho, feita pelo OGMO, em atendimento às do OGMO obrigado a trabalhar em dobra de turno e sem a fruição requisições de trabalhadores feitas pelos Operadores Portuários, do intervalo. para movimentação de mercadori

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5361 Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8001046-88.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Mozart Aragao Leite (OAB:BA16547) Executado: Tatu Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH