Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 133 exigência patronal era absurda, pois o empregado que se legítima defesa ou no exercício regular de um direito recusasse a cumprir a determinação seria suspenso ou reconhecido; (...).” demitido sumariamente; 5 – há precedente deste Regional Terceiro. De fato, o dano moral independe de prova, sendo reconhecendo a abusividade do procedimento patronal caracteri

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 3511 DO BRASIL. CONSTITUIÇÃO COMO TOTALIDADE NORMATIVA. não lhe podem ser imputadas. Desta forma, requer a expedição de 1. Pago o benefício de que se cuida neste recurso ofício ao DETRAN para que os pontos das penalidades sejam extraordinário em vale-transporte ou em moeda, isso não afeta transferidos de sua habilitação para a do responsável pela frota ou o c

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 41357 eventualmente, na presença das parcas pessoas que integravam o agência Trevo e era bastante cobrada por bons resultados; referido setor de trabalho. Dessa forma, revela-se importante a 13- como não conseguia obter os mesmos índices anteriores, presença de indícios significativos de veracidade da tese da se recorda havia uma cobrança exacerbada pela gerente Ma

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1684 desacompanhado da fatura com a descrição das despesas. E o ordem social e base também da ordem econômica. mesmo se diga em relação aos demais comprovantes de conserto Em segundo lugar, em razão do princípio da responsabilidade do automóvel mencionado no recibo, em relação ao qual sequer o trabalhista, segundo o qual todo aquele que se beneficia direta ou a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proceda a Secretaria ao desbloqueio do veículo VW/GOL CLI, placa BSD-6414, do réu Robinson Azevedo, restrito às fls. 311/323 do Id 25072756. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 15 de maio de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO 1ª VARA DE OSASCO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002590-79.2020.4.03.

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 7332 Basicamente, o texto diz que quem atrasar suas dívidas em função e não a pedido do autor, de modo que não há que se falar em perda de um motivo de força maior (como a crise mundial que estamos de objeto. vivendo) – quando é declarado o estado de calamidade, conseguirá De outro tanto, pelo extrato de fls. 32/33, observa-se que, de fato, se isentar de todo

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1134 circunstância da prova emprestada ser tomada como documental ou permitir a concretização dos direitos sociais fundamentais, é oral não macularia o raciocínio esposado, já que, como dito, o artigo necessário esclarecer que a circunstância das atas retratarem ou 765 da CLT não prevê qualquer hipótese de preclusão ao não a realidade do autor, assim como ter

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 784 80.000,00. determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da Primeira tentativa de conciliação infrutífera. demanda, de tal sorte que o princípio da busca da verdade real, Contestando o feito, a reclamada, dentre outros, alegou inépcia, vigente nesta seara especializada, justificaria, por si só, o carência da ação, invocou prescrição quinque

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 847 prejudicadas. não a realidade do autor, assim como terem ou não as testemunhas É o relatório. sido provas oculares, são questões de mérito, não se podendo confundir o aspecto processual com o material. FUNDAMENTAÇÃO Assim, tendo a reclamada exercido o seu direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, não há prejuízos a serem Havendo questão pro

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 517 Havendo questão processual que pode ensejar a reabertura da Como bem define Moacyr Amaral Santos, prova emprestada é a instrução processual, início o julgamento por tal tema. "prova de um fato, produzida num processo, seja por documentos, testemunhas, confissão, depoimento pessoal ou exame pericial, que RENÚNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS (PLEITO DE pode ser tr