Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 659 000307.2018.23.001/0 instaurado pelo MPT que, constatando que Assim é que constam dos autos elementos capazes de elidir a os empregados laboravam ao lado de vagões carregados de conclusão do laudo pericial emprestado em relação à ausência de combustíveis, cuja movimentação era diária e ficavam estacionados periculosidade, sendo devido o respectivo adicional,

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 729 respiratórias contra o agente frio, no Setor, bem como não consta a inferior a 15°C, tem-se por caracterizada a insalubridade, máxime sua entrega através de fichas de entrega de EPI's. porque não comprovado o fornecimento de máscaras e capuzes Somente consta o fornecimento de calças de proteção contra a com proteção térmica, EPIs necessários à neutraliz

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 807 Por comungar com os fundamentos assentados pelo juízo da 6ª leve na orelha esquerda" (Id dd62c58); Laudo Médico emitido em Vara do Trabalho de Teresina, adoto-os como razões de decidir, e 28/06/2017 (Otomastoidite à esquerda); Relatórios Médicos emitido passo a transcrevê-los: em 30/06/2017 (Rinossinusite Aguda - Id f10d53c) e em 08/03/2019 “O direito proces

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 964 incidência da responsabilidade subjetiva. ou culposa, a culpa e nexo causal). No tocante a culpa não veio aos autos qualquer prova de que a 4.2.Estabilidade Acidentária. Nulidade da Dispensa. reclamada procedia aos exames periódicos e medidas protetivas à Reintegração saúde em seus empregados. Aliás, conforme constado pelo perito, Para ter direito a garan

Publicações Judiciais I ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Preliminarmente, manifeste-se o agravado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023883-70.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: BIANCA LIZ DE OLIVEIRA FUZETTI - SP230443 AGRAVADO: BIANCA SOPHIE SILVA LIMA REPRESENTANTE: DIANICE JOSEFA DA SILVA Advogado

Publicações Judiciais I ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. SÚMULA 111 DO STJ. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. In casu, o título judicial formado na fase de conhecimento determinou a condenação do INSS a conceder o benefício de aposentadoria de aposentadoria por idade urbana, desde 10/06/2005, data do requerimento administrativo, tendo fixado honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença

Publicações Judiciais I ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no REsp 1437201/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 19/05/2014). Por fim, ainda que se fixasse a concessão do benefício da justiça gratuita ao número de salários mínimos, ainda, que ganhe 10 (dez) salários mínimos, como já se quis entender como sendo um requisito objetivo para a concessão o não do benefício, não se pode olvidar que o salário-mínimo real para garantir a subsistência de uma família, frise-se subsistência, foi calcula

Publicações Judiciais ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aluguel de um determinado mês corrente, visando a assegurar a manutenção de uma moradia. Portanto, mesmo sob esse ângulo, não se cogita de hipótese de impenhorabilidade.Embora este juízo compreenda os argumentos da parte autora referentes à suposta utilização do valor do empréstimo para quitação de dívidas particulares, não se pode olvidar que o valor executado também é oriundo de uma dívida, e por isso da mesma forma deve ser prestigiado. Sobretudo porque se trata de débito c

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 616 banheiros. E apesar das declarações de que eles estavam sempre sujos, isso se deve ao número de funcionários que os utilizava. E apesar de ser desejável a realização de limpeza com uma rotina maior, não se pode olvidar que ela dependia também da higiene e conservação ACÓRDÃO dos próprios trabalhadores no seu uso diário. Tal situação autoriza considerar

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 201 ordinário (ID d3cf618), nada alegou em relação ao suposto equívoco nos cálculos, tendo-se por certo como reconhecida a coisa julgada em relação à parcela da contribuição previdenciária em questão. Não se pode olvidar que a coisa julgada possui raízes constitucionais, previstas no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, o qual dá relevância à i