Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 831 É o relatório. PRELIMINAR VOTO JULGAMENTO "EXTRA PETITA" A reclamada alega ter havido julgamento "extra petita" pelo comando decisório que determinou a aplicação da multa diária pelo ADMISSIBILIDADE descumprimento das obrigações de proceder ao imediato cancelamento dos descontos realizados a título de clube recreativo, bem como à suspensão de todos os benef

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 I- A remoção caracteriza-se pelo deslocamento de servidor público dentro da estrutura da Administração sem que haja qualquer alteração em relação ao cargo que ocupa. Tal medida pode ser adotada por conveniência da administração, mas nunca como forma de punição ou como fonte de perseguição. II- A simples intitulação do ato de remoção de Transferência

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 34090 Relatora EMBARGOS DE DECLARAÇÃO p EMBARGANTE: Maed Fast Food Ltda - ME EMBARGADO: Acórdão da Oitava Turma do TRT da Segunda Região (fls. 317/321) VOTOS Acórdão Processo Nº ROT-1000896-97.2018.5.02.0718 Relator SILVANE APARECIDA BERNARDES RECORRENTE MARIA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB: 197399/SP) RECORRIDO MAED FAST FOOD LTDA - ME ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4014 306 Processo 0007624-65.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Cristiano Kurita - Adriana Lazari - Exectda: Tatiane Chiosini e outro - Advogado: Cristiano Kurita - Cristiano Kurita Cristiano Kurita - Adriana Lazari - Adriana Lazari - Adriana Lazari e outros ADV: DONATO MENEGHETI (OAB 4159/MS) ADV: AD

Caderno único ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2009 Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2009 Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito. Somente após cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para a inscrição no sistema RENAJUD.Brasília - DF, sexta-feira, 24/07/2009 às 11h10.. Nº 77852-7/09 - Exibicao de Documentos - A: ALCIDES ABADE FILHO. Adv(s).: DF025431 - Erick Borba Correa, SP258029 - Ana Carolina Pedrosa Massaro. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.

Caderno único ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de junho de 2009 que não houve a citação, de modo que a relação processual ainda não se integralizou.Indique a parte autora o endereço atualizado do devedor em dez dias, sob pena de extinção.Brasília - DF, quinta-feira, 04/06/2009 às 14h46.. Nº 45316-0/09 - Monitoria - A: AGUIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF006545 - Paulo Roberto Ivo da Silva, DF09290E Antonio Inacio Pereira Junior. R: ARYLIA REGINA TAVARES DA SILVA BERNAR

Caderno único ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 pagamento seja efetuado no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade (5% do valor da execução), na forma do art. 652-A, parágrafo único, do CPC.Brasília - DF, terça-feira, 02/02/2010 às 17h52.. Nº 10828-2/10 - Despejo - A: STYLOS ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes. R: PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cite(m)-se par

Caderno único ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de janeiro de 2010 parte autora ou seu patrono.Desse modo, impõe-se o declínio para o Juízo competente, qual seja, o do local onde a parte autora é domiciliada, medida essa que pode ser adotada de ofício, não obstante se tratar de competência territorial, uma vez que se trata de aplicação do princípio que determina a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em Juízo (art. 6º, VIII, do CDC).Nesse sentido, aliás, há pr

Caderno único ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de novembro de 2009 contados da publicação da presente decisão.Posteriormente, subam os autos ao Egrégio TJDF, observadas as cautelas de estilo.Brasília - DF, terça-feira, 10/11/2009 às 18h04.. Nº 155903-7/09 - Cobranca - A: ALBERTO CARDIN FILHO. Adv(s).: DF023173 - Leonardo de Freitas Costa. R: ELMO SANTOS SAMPAIO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Na forma do art. 277 do CPC, designe o cartório data para audiência prelimina

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2430 5. Na espécie, verifica-se que a parte ré faleceu em 2002, fato não controvertido pela autora, que, inclusive, requereu a habilitação do herdeiro. 6. Todavia, sendo indicada pessoa anteriormente falecida para o polo passivo da ação, ainda que desconhecido o fato, incorre na ausência de pressuposto de constituição válida do processo, impedindo o exercício do