Caderno único ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2009 Brasília - DF, terça-feira, 24 de novembro de 2009 declina-se a competência, de ofício, para a Circunscrição Judiciária onde o réu é domiciliado.Preclusa esta decisão, remetam-se os autos, com baixa.Brasília - DF, terça-feira, 17/11/2009 às 17h44.. Nº 178975-3/09 - Acao de Conhecimento - A: MARCONI GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF015735 - Carlos Eduardo Moscato de Miranda. R: BRASIL TELECOM SA . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).:

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região no prazo legal. AGRAVADO ADVOGADO "EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 28 DO CDC. Na seara trabalhista, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28 do CDC. Assim, a providência pode ser adotada em inúmeras hipóteses, como insolvência, encerram

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 127 ADVOGADO ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE(OAB: 4126/PI) CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB: 2182/PI) JOSE ELIAS TAJRA LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA(OAB: 3149/PI) CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB: 2182/PI) Destarte, tais valores deverão ser aproveitados noutra execução, posto que tal medida pode ser adotada independentemente da ADVOGADO reunião de processos em fac

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 541 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc…, JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Em face da manifestação do parte Autora através da petição de ID 387ff76, indefiro o pedido formulado na petição de ID 927aa8d para a suspensão do presente processo de execução, haja vista INTIMAÇÃO que a presente ação trabalhista se processa em face da empresa Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 3896 devendo sempre zelar pela celeridade. Assim, mantenho incólume a r. sentença. Assim, considero válidas as provas emprestadas pelo reclamante. 3.- Intervalo intrajornada - art. 62, I, da CLT 2.- Jornada de trabalho - horas extras - acordo de compensação - A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento de 1h sob o banco de horas título, com base na prova empr

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 797 Por estarem preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Edemar Borchartt admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo Ribeiro,em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, prolatou exequente. decisão (ID. 293f6bf) por intermédio da qual indeferiu o requerimento do exequente destinado a obter

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 Notificação 334 EPP Processo Nº RTOrd-0011712-31.2017.5.15.0007 AUTOR ROZEVAL REIS FARIAS ADVOGADO DEUBER CLAITON ARAUJO(OAB: 272856-D/SP) RÉU TRABALLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - ROZEVAL REIS FARIAS DECISÃO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. Desnecessária a concessão de tutela de urgência para expediçã

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da presente execução. Item de prejudicial Nada obstante tais indícios realmente não conduzam, por si só, à ilação de formação de grupo econômico ou familiar, conforme consignou o MM. Juiz, a providência requerida pela exequente pode ser adotada como forma de proporcionar uma solução mais justa e célere ao jurisdicionado, notadamente aquele credor de verbas alim

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 735 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. O Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Aguimar Martins Por estarem preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de Peixoto,titular na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, prolatou admissibilidade, conhece-se do agravo de petição interposto pel

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES: GARCIA & GARCIA SERVIÇOS DE MONITORAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP, MIGUEL ANGELO GARCIA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA JUÍZA SENTENCIANTE: ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA VOTO RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA 1.- Conheço dos embargos, por atendidos os pressupostos legais. 2.- Os embargantes alegam que a TR não pode ser adota