Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 738 Não tem razão. Afirma a exequente que o perito não considerou o sábado como repouso semanal remunerado ao apurar reflexos das horas extras e A sentença exequenda expressamente determinou a utilização da intervalares. TR como índice de atualização monetária (fls. 943), não tendo sido tal questão objeto de recurso pela parte autora, nada mencionando Sem raz�

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 739 Relatório Improcede. MONIQUE DA ROSA apresenta impugnação aos cálculos (ID 3. Horas Extras e Intervalares. Reflexos em Férias com 1/3, 13º 5fea88d). salários e Aviso Prévio Ordenados, os autos vieram conclusos para decisão. Afirma a exequente que o perito cálculo de forma errada os reflexos das horas extras e intervalares em férias com 1/3, 13º salários

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1124 Inicialmente, revogo as determinações do despacho do ID a143431 Alega a executada que o autor não observou a alteração no art. 1º- e recebo a impugnação aos cálculos do ID bcffdde com embargos à F da Lei nº 9.494/97 quanto aos juros de mora sobre condenações execução. impostas a Fazenda Pública. Observados os pressupostos legais, conheço das medidas.

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 2428 definidos na fundamentação, sendo que a forma ora estipulada é f. Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. meramente indicativa e pode ser alterada a critério do Juízo de Deferem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. execução. A liquidação se processará por cálculos, observados os critérios Proceda-se à execuç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA Vistos. Trata-se de mandado de segurança preventivo com pedido de liminar contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Mogi das Cruzes, objetivando a suspensão da exigibilidade de créditos tributários decorrentes de contribuições ao SEBRAE, APEX-BRASIL, ABDI e INCRA. É o que importa ser relatado. Decido. Dessume-se da leitura dos parágrafos 1º e 3º do art. 337 do Código de Processo Civil que o fenômeno processual da litispendência afigura-se quando se reproduz

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 Defiro, ainda, à parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita. 971 fiscais e eventual dedução de valores pagos sob títulos idênticos, de forma global. Deverá a ré efetuar os recolhimentos previdenciários (cota empregador e cota empregado, esta última abatida dos valores Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o devidos) e fiscais e comp

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1391 A liquidação se processará por cálculos, observados os critérios fixados na fundamentação. definidos na fundamentação, sendo que a forma ora estipulada é Custas pela ré, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da meramente indicativa e pode ser alterada a critério do Juízo de condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00. execução. Honorários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2214 S/A - Agravado: João Alexandre da Silva Júnior - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL ILEGITIMIDADE ATIVA NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2458 NA SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E QUE NÃO PODE SER ALTERADA SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - ENTENDIMENTO, OUTROSSIM, NESSE SENTIDO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM EFEITO MODIFICATIVO NO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL FICA DADO PROVIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2258 À COISA JULGADA - ENTENDIMENTO, OUTROSSIM, NESSE SENTIDO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENSEJARAM NOVA DECISÃO