Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 5293 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-1000712-97.2022.5.02.0073 RECLAMANTE KAREN LUIZA MORAES DE PAULA ADVOGADO ARTHUR AZEREDO(OAB: 345709/SP) RECLAMADO BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO(OAB: 172884/SP) RECLAMADO PARLA CONTACT CENTER LTDA. ADVOGADO RODRIGO SIBIM(OAB: 211677/SP) ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP) PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 5289 ADVOGADO RODRIGO FERREIRA FERRARI(OAB: 245507/SP) SMVF BAR E RESTAURANTE LTDA HICHAM SAID ABBAS(OAB: 297240/SP) proferido nos autos. Considerando a necessidade de readequação da pauta desta Vara RECLAMADO ADVOGADO em razão da suspensão do expediente na data anteriormente marcada (Portaria GP/CR n. 5, de 11.10.2022), redesigno a AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO PRESENCI

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 565 Considerando o teor da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 0000366-97.2021.5.21.0000, cuja conclusão, por analogia, pode ser aplicada ao presente caso, determino a imediata devolução dos valores bloqueados à executada, e, tendo em vista a INTIMAÇÃO recente notícia de retomada dos aportes mensais da executada F

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 5243 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, Considerando o planejamento e a necessidade de readequação da INTIMAÇÃO pauta desta Vara, redesigno a AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0cdbe7 PRESENCIAL para o dia28/03/2023 às 11:37, mantidas as proferido nos autos. cominações anteriores. Considerando a neces

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5411 Intimado(s)/Citado(s): Providos em parte os embargos opostos, na forma da - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA fundamentação retro. 3. CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para, no mérito, julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, para: a) corrigindo o erro material verificad

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Patrícia Nominato de Oliveira(OAB: 118080/MG) IALA DAVILA SUDANO(OAB: 151990/MG) MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA(OAB: 122966/MG) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VICTOR VINICIUS FIGUEIREDO CORREA(OAB: 135336/MG) FlávioFonseca Oliveira Rodrigues 5412 do novo arcabouço legislativo, sob pena de afronta à segurança jurídica, à ir

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 5454214.32.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DO ARTIGO 71, XII, A, DO CODIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, MANTENDO A MULTA DO §9º, I, DO MESMO ARTIGO. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL 17.917/12. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. 1. A multa trazida no i

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 13152 Procuradora MARISA MARCONDES MONTEIRO. O Exmo. Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto juntou declaração de voto divergente. WILLY SANTILLI CONCLUSÃO Relator ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, por maioria, em: HOMOLOGAR O ACORDO judicial celebrado nos autos, ficand

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1477 317 Apelado : Joao Caires Manuel Me Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. QUINQUENAL AUSÊNCIA DE DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO. SÚMULA 106 STJ. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNANIME.1.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 196 dispõe o inciso I do art. 174 do CTN, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 118/05, o despacho que ordena a citação do executado interrompe o prazo prescricional. 3. A perda da pretensão executiva por decurso do prazo prescricional decorre da inércia do credor. Contudo, não pode ser aplicada a prescriçã