Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3003 141 Procurador : Ana Lucia Quintiliano Cabral (OAB: 3375/AL). Apelado : Marlucia Balbina da Silva. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TLLF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCIALMENTE PRESCRITOS

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 dano moral de “dor da alma”. 577 Nos termos do artigo 790 da CLT, é assegurado o benefício da gratuidade de justiça quando presente pelo menos um dos requisitos abaixo arrolados: A perda pecuniária jamais pode ser causa do dano moral, mas apenas causa do dano patrimonial, pois foi o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa apreciada sob o prisma econômico -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2326 131 Maceió, 16 de abril de 2019. Carla Christini Barros Costa de Oliveira Secretário(a) 2ª Câmara Cível 3ª Câmara Cível 3ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 48 Apelação nº 0000629-28.2009.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3003 142 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TLLF. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCIALMENTE PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ART. 174 DO CTN. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA QUANTO AOS DEMAIS. AUSÊNCIA OU DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER CAUSA DE RECONHECIMENTO DO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 274 4 Apelação Cível nº 0148358-34.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal. Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado : CICERA SANTOS. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3046 234 19 Apelação Cível nº 0082063-10.2007.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió. Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado : COMERCIO DE ALIMENTOS LUNA LTDA ME. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 585 conceito jurídico de patrimônio do saudoso Caio Mário da Silva Pereira - é que foi violado. Expeça-se alvará para saque do FGTS do autor. Ademais, a não anotação da CTPS não gera qualquer dano moral, mas mera infração administrativa. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Como a lesão patrimonial não pode ser causa de dano moral, tenho No que tange à indenizaç

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 465 A perda pecuniária jamais pode ser causa do dano moral, mas apenas causa do dano patrimonial, pois foi o conjunto de Para que haja a concessão desse benefício, deverá ser relações jurídicas de uma pessoa apreciada sob o prisma declarado em juízo pelo próprio interessado ou por procurador econômico - conceito jurídico de patrimônio do saudoso Caio com poder

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 470 não foi assinado pelas partes, reconhece-se que a contratação deu-se por prazo indeterminado, o que implica no direito do No que tange à indenização por danos morais, teço os autor ao pagamento do aviso prévio indenizado, no valor de R$ seguintes comentários: 1.050,00 (mil e cinquenta reais). O dano moral, segundo Savatier, citado na obra de Sérgio Quanto à

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 danos patrimoniais. 350 declarado em juízo pelo próprio interessado ou por procurador com poderes expressos para tanto. O dano moral é aquele que atinge frontalmente direitos integrantes da personalidade, ou seja, a reputação, a dor, o Assim, uma vez evidenciada a presença dos requisitos legais orgulho, atingindo a alma das pessoas. Daí porque Sérgio na espécie