Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 No tocante à ilegitimidade passiva da apelante, bem como da necessidade de inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A como litisconsorte passivo necessário, a jurisprudência unânime já firmou entendimento de que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres pode ser cobrado de qualquer seguradora

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 26357 PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0010012-51.2018.5.15.0050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM VOTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO EMBARGANTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Conheço dos Embargos Declaratórios, eis que presentes os pressupostos. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 157085a RML Os embargos da requerente constituem mera reiteração d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1831 do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) Processo 0004698-31.2016.8.26.0053/30 - Precatório - Adicional por Tempo de Servi�

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Não há no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a esclarecer via embargos de declaração. 2. Intenção de prover efeitos infringentes ao recurso não se coaduna com os objetivos traçados pelo art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil/2015. 3. Na hipótese dos autos, o v. acórdão encontra-se devidamente fundamentado, termos do §1º do art. 489 do Código de Processo Civil/2015, tendo enfrentado todas as questões postas em juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1018 do pedido e extinguiu a sua obrigação pelo pagamento. Assim, nada mais lhe pode ser cobrado em razão dos fatos noticiados na inicial. Em razão do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a” em consequência extingo o feito. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 681 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0047401-46.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Canet Cuevas E Cia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 1037 do imóvel. Assim, responsável pelo pagamento do tributo seria somente o adquirente. Pediu sua exclusão do feito. Instada, a exeqüente impugnou a exceção, sustentou a regularidade da exigência fiscal, argumentou que o imposto pode ser cobrado da promitente vendedora, pois não houve a transferência da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 2684 Processo 1001804-78.2019.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sueli Cardoso Otte - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 60/62, o qual se regerá pelas cláusulas nele elencadas, determinando a suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1530 26a edição, nota 3 do artigo 618). Além disso, no âmbito da execução fiscal é mais restrito o cabimento da exceção de préexecutividade, em razão da presunção de legitimidade da certidão de dívida ativa. Ante o exposto, rejeito a exceção de préexecutividade, já que não se vislumbra ilegalidad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 414 487, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário por força do art. 496,§ 3º, II do CPC/2015. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Salvador(BA), 07 de janeiro de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0504092-92.2013