Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 5694 COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. O sindicato, na qualidade de Parágrafo único. Em caso de litigância de má-fé, a associação substituto processual, não pode ser compelido ao pagamento de autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão honorários advocatícios, quando sucumbente na lide, exceto nos solidariamente condenados em honorários advoca

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1636 sem resolução de mérito por culpa do sindicato autor. Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá No mesmo sentido, é a jurisprudência do TST como observo dos adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e julgados: quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários d

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1859 sem resolução de mérito por culpa do sindicato autor. Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá No mesmo sentido, é a jurisprudência do TST como observo dos adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e julgados: quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários d

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1884 COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. O sindicato, na qualidade de Parágrafo único. Em caso de litigância de má-fé, a associação substituto processual, não pode ser compelido ao pagamento de autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão honorários advocatícios, quando sucumbente na lide, exceto nos solidariamente condenados em honorários advoca

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 empresa no presente caso, ainda que o processo tenha sido extinto 1560 De fato, o artigo 87 do CDC estabelece que: sem resolução de mérito por culpa do sindicato autor. Art. 87. Nas ações coletivas de que trata este código não haverá No mesmo sentido, é a jurisprudência do TST como observo dos adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e julgados

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1969 direito, traz explícita previsão de que o sindicato, na ação coletiva, Portanto, não há falar em honorários advocatícios em favor da somente poderá ser condenado ao pagamento de honorários empresa no presente caso, ainda que o processo tenha sido extinto advocatícios, quando comprovada a sua má-fé. sem resolução de mérito por culpa do sindicato autor.

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 3223 Resta ao Juízo, portanto, homologar a desistência e extinguir o feito Na audiência destinada à oitiva das partes e testemunhas, ausente sem resolução de mérito, pois ninguém pode ser compelido a litigar. o autor por motivo de saúde, sua advogada comunicou à Juíza que O direito fundamental de ação (artigo 5º, XXXV) abriga também ele a empresa Odebrech

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 ADVOGADO I - RELATÓRIO: A empresa transatora, já qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração da decisão que não homologou o acordo extrajudicial. REQUERENTES ADVOGADO 594 CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES(OAB: 105578/RJ) LUCIANO NOGUEIRA DA COSTA GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO(OAB: 10493/MA) Sem manifestação da outra parte. Vieram-me conclusos os autos.

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 596 O embargante pede reconsideração da decisão que não homologou do acordo extrajudicial. PODER JUDICIÁRIO Cumpre esclarecer que incumbe ao juiz analisar o conteúdo do JUSTIÇA DO TRABALHO acordo extrajudicial e explicar às partes os efeitos do acordo entabulado. Se o juiz entender que o acordo não está de acordo Fundamentação com as normas trabalhistas ou mesmo

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1148 intimação judicial, a qual será realizada apenas nas situações depoimento, sob pena de confissão. previstas no § 4º do artigo 455 do CPC. As testemunhas deverão comparecer independentemente de Caberá ao advogado da parte promover a intimação da testemunha, intimação judicial, a qual será realizada apenas nas situações observando o disposto no § 1