Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 813 Turma Inviável o recurso, contudo, porquanto se verifica que as questões Lei 13.015/2014 oportunamente suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia Lei 13.467/2017 foram analisadas pelo Eg. Regional, de forma motivada,razão por que não se vislumbra, em tese, a apontada afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da CF/88. Quanto à aleg

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0002701-21.2010.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6318010772 - JOSE CARLOS DE SOUSA ZAMPIERI (SP083366 - MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Verifico que após a contestação apresentada pela União, veio o autor a desistir da ação, pelo fato de já ter percebido um benefício na seara administrativa. Dados

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0002701-21.2010.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6318010772 - JOSE CARLOS DE SOUSA ZAMPIERI (SP083366 - MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) Verifico que após a contestação apresentada pela União, veio o autor a desistir da ação, pelo fato de já ter percebido um benefício na seara administrativa. Dados

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Importante considerar que não é necessário o prévio ajuizamento de execuções, para a propositura da cautelar. Em verdade, há casos de cabimento da cautelar antes mesmo da inscrição em dívida ativa (artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 8.397/92). De outro lado, é vedada a decisão condicional: “A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional” (artigo 492, parágrafo único, do Código de Processo Civil). A indisponibilidade de bens é cabível qu

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consentir com a desistência, pois a parte não pode ser condicionada a exercer um direito processual seu, o de desistência da ação, a renunciar a outro direito seu, o direito substantivo que envolve a demanda. Desse modo, a desistência da ação implica a extinção imediata do processo, sem resolução de mérito, artigo 267, VIII, do CPC, não havendo necessidade de aquiescência do réu no procedimento sumaríssimo do Juizado EspecialFederal. Denoto, também, que já há súmula da Turma

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 alternativamente, subscrevam diretamente o pacto. 1415 SALVADOR/BA, 04 de outubro de 2022. 53572 NAIARA LAGE PEREIRA BOHNKE Juíza do Trabalho Substituta SALVADOR/BA, 04 de outubro de 2022. NAIARA LAGE PEREIRA BOHNKE Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000439-69.2016.5.05.0039 RECLAMANTE LEANDRO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO(OAB: 63235/

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho consonância com a natureza do recurso de agravo de instrumento no Processo do Trabalho, cuja finalidade é devolver à jurisdição extraordinária, mediante impugnação específica, o exame estrito da admissibilidade do recurso interposto. Esse é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, adotado por esta Corte: RHC 113308/SP, 1ª Turma, Red. Min. Alexandre de Moraes, DJe: de 2/6/2021; H

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECORRIDO requerimento e documento de IDs aadabfe e daeb160, respectivamente” ADVOGADO SALVADOR/BA, 02 de junho de 2020. ADVOGADO ISABELA LINHARES LIMA BARRETTO 158 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 22769/PE) PATRICIA DE MENEZES BRANDAO(OAB: 38559/BA) Intimado(s)/Citado(s): - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Assessor Processo Nº ROT-0001416-05

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 Em sede de embargos de terceiros, a concessão da liminar depende da demonstração suficiente do domínio ou da posse pelo embargante e pode ser condicionada à prestação de caução suficiente e idônea, ou seja, apta a garantir reparação de eventual dano futuro, nos termos do artigo 678, parágrafo único, do Código de Processo Civil. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 10576 INTIMAÇÃO Além disso, deverão as partes confirmar as datas para pagamento Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d88e8 das parcelas do acordo, se já houve pagamento ou se as datas proferido nos autos. sofrerão alteração. Intimem-se as partes para apresentação no prazo de 15 dias de Tudo cumprido, voltem conclusos para homologação d