Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2351 2. Determino, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor a inversão do ônus da prova, a favor da ora Requerente, tendo em vista que o caso em questão é claramente consumerista e que a parte Autora pode ser considerada hipossuficiente perante a Ré; 3. Cuida-se de ação a ser processada pelo rito da lei n° 9.099/1995; 4. Designo audiência de conciliação, instru

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1613 "No caso em epígrafe, trata-se o Recorrido de pessoa física com curso superior e rendimentos mensais muito superior que a média nacional, tanto assim que nem a assistência judiciária foi pleiteada. Rejeito. O Recorrido é Médico especialista em cardiologia, atuante e formado por instituição pública de ensino cuja formação causa inveja à maioria da população

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 Da habilitação do crédito no juízo universal: 15840 Reforma Trabalhista - que, por se tratar de norma eminentemente processual, possui aplicação imediata - prescreve que "são isentos Insiste a recorrente que a determinação deve constar desde logo no do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as julgado, a fim de se evitarem maiores conflitos.

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 ADVOGADO 391 FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE(OAB: 12518/GO) Intimado(s)/Citado(s): - GIOVANNA MAGALHAES MANTOVANI CESAR ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - RORSum-0011890-92.2019.5.18.0017 RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO Em sede recursal a reclamante apresentou pedido de gratuidade da RECORRENTE : GIOVANNA MAGALHAES MANTOVANI CESAR

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3710 conforme solicitado pelas partes ou diante do surgimento de fundados indícios de sua conveniência (art. 139, V do CPC). 3. Defiro, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a favor da Requerente, tendo em vista que o caso em questão é claramente consumerista e que a parte autora pode ser considerada hipossuficiente perante a ré. 4. E

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2753 Participação: REQUERENTE Nome: B. E. D. S. T. Participação: ADVOGADO Nome: THAIS DANTAS ALVES OAB: 26352/PA Participação: REU Nome: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800391-92.2021.8.14.0074 REPRESENTANTE: DEBORA LEAL DOS SANTOS Nome: DEBORA LEAL DOS SANTOS Endere

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 2067 08 de maio de 2020 N José Dias de Almeida Junior Juiz de Direito Número do processo: 0802060-58.2019.8.14.0008 Participação: RECLAMANTE Nome: M S TERRAPLENAGEM LTDA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE OAB: 16194 Participação: ADVOGADO Nome: STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO OAB: 24304/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIA ELIANE CUNHA DIAS OAB: 24352/PA Participa�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, determino a remessa dos autos para a 7.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, para regular processamento. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013209-66.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LINDE GASES LTDA Advogado do(a) AUTOR: JAMIL ABID JUNIOR - SP195351 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 3111695: A União Federal requer a suspensão do feito para aguardar o desfecho do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, determino a remessa dos autos para a 7.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, para regular processamento. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013209-66.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LINDE GASES LTDA Advogado do(a) AUTOR: JAMIL ABID JUNIOR - SP195351 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 3111695: A União Federal requer a suspensão do feito para aguardar o desfecho do

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 “ Os benefícios da assistência judiciária devem ser deferidos somente aos necessitados, que comprovem que o pagamento das custas prejudicará o seu sustento e de sua família, contudo, no presente caso, observo que a parte autora juntou aos autos documentos que não foram suficientes para comprovar a necessidade da justiça gratuita. Ademais, a declaração de hipos