Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15857 No caso em apreço, a 1ª reclamada apresentou cópia da decisão judicial que deferiu a recuperação judicial da empresa (ID. c53a0bf), o que, por si só, já evidencia a dificuldade financeira da sociedade empresária. Logo, pode ser considerada hipossuficiente, na acepção jurídica do termo, para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por outro

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RAFAEL RODRIGO MOREIRA pedro de carvalho bottallo(OAB: 214380/SP) 15550 deferiu a recuperação judicial da empresa (ID. 6ad58b7), o que, por si só, já evidencia a dificuldade financeira da sociedade empresária. Logo, pode ser considerada hipossuficiente, na acepção jurídica do Intimado(s)/Citado(s): termo, para fins de concessão dos benefícios

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 2195 SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILÂNDIA Número do processo: 0800554-09.2020.8.14.0074 Participação: AUTOR Nome: PATRICIA DANIELA NUNES GOMES Participação: ADVOGADO Nome: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE OAB: 7370PA Participação: REU Nome: CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME Participação: REU Nome: FUNPAC- FACULDADE DE EDUCAÇÃO REGIONAL SERRANA Participação: REU Nome: FUNDACAO EDUCACIONAL "PADR

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 Feitas essas considerações, intime-se o autor para que recolha as custas processuais de maneira parcelada, o que desde já, autorizo, em três vezes, devendo pagar a primeira de imediato e as demais todo dia quinze de cada mês. Paga a primeira, façam os autos conclusos para deliberação. Incensurável o julgado, que negou a gratuidade, mas autorizou o parcelamento da

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1439 A autora cumula, com o pedido de diferenças de horas extras, pedido de liquidação e execução de título proferido em ação coletiva 2.2.1 INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REFLEXOS referente à ação civil pública ACP 0044100-94.2012.5.17.0010. DAS VERBAS PLEITEADAS NAS CONTRIBUIÇÕES DA PREVI Assevera a reclamada que a autora não recebe abaixo do dobro do

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 3016 AUTOR: GUILHERME MARTINS HEBRAHIM Nome: GUILHERME MARTINS HEBRAHIM Endereço: Avenida Natal, 97, apartamento em cima da Otica Coelho, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Determino, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor a inversão do ônus da prova, a favor do ora Requerente, tendo em vista que o caso em questão é claramente consumerista

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2423 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800398-84.2021.8.14.0074 AUTOR: RODRIGO COSTA DE AGUIAR Nome: RODRIGO COSTA DE AGUIAR Endereço: Rua da Consanpa, 14, Santa Maria, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1432 2.2 PRELIMINARES 2.2.2 INÉPCIA DA INICIAL. ARGUIDA PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. A autora cumula, com o pedido de diferenças de horas extras, pedido de liquidação e execução de título proferido em ação coletiva 2.2.1 INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. REFLEXOS referente à ação civil pública ACP 0044100-94.2012.5.17.0010. DAS VERBAS PLEITEADAS NAS C

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15836 Nada a deferir. Dos benefícios da justiça gratuita: Pugna a recorrente pela concessão da benesse legal. E a pretensão comporta guarida, sendo aplicáveis, à hipótese, os termos da Súmula nº 463, II, do C. TST, verbis: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15861 DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 d