Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 332 da ré, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. No não comparecimento do autor no ato agendado pela ré, a ação será julgada improcedente. Após, com a juntada da vistoria realizada, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP) Processo 0004

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 4067 sendo verossímeis as alegações da parte autora, conforme se observará adiante, incabível a inversão do ônus da prova - artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, compete a cada parte comprovar suas alegações, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil. Ademais, relativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1268 Carmo e outro - Toledo Ferrari Construtora e Incorporadora Limitada - Vistos. 1. Fls. 408/409 e 415: Os autores ajuizaram a presente demanda pretendendo o ressarcimento por danos causados ao imóvel descrito na inicial, de titularidade daqueles, em razão de obra realizada pela ré Toledo Ferrari (empreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 313 (quinze) dias, compareça em Cartório, para juntar aos autos o contrato de locação referente ao imóvel no qual o corréu Gilson Soares Santos passou a residir ou outro documento capaz de possibilitar a verificação da data de desocupação do requerente, bem como documento que demonstre a recusa, pela corr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2859 270 pacificada na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, consolidado o entendimento de que não existe óbice a que o benefício seja deferido, desde que efetivamente evidenciada a situação de impossibilidade de atender às despesas do processo. Nesse sentido é o teor da Súmula 481: “Faz jus ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4310 audiência por videoconferência. O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do “Juízo 100% Digital”. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DANDARA FERREIRA DA SILVA (OAB 410194/SP) Processo 1005909-62.2022.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3949 falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral” (Dano Moral,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5481 se de responsabilidade civil contratual, escorada no inadimplemento das obrigações por parte da ré, o prazo prescricional a ser observado é o decenal, previsto no artigo 205, do Código Civil, e não o trienal como sustentado pela ré. Aliás, em casos semelhantes envolvendo a mesma ré já decidiu o TJSP: APELAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 405 a imposição de compensação por danos morais, sob pena de se banalizar referida figura, onerando-se excessivamente as empresas que estão sujeitas a erros no desempenho de suas atividades, pelos quais devem ser responsabilizadas, quando necessário. Neste sentido, elucidativas as seguintes transcrições:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4349 devedor, ou seja, o valor bloqueado não foi suficiente para o pagamento da dívida e esgotados os meios de pesquisa de bens com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4