Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1101 0012470-13.2013.5.03.0030 (RO); Disponibilização: 05/11/2015, Mas a doutrina corrente é que este entendimento não pode ser DEJT/TRT3/Cad. Jud., Página 224; Órgão Julgador: Quarta oposto a dispositivo legal expresso, no caso o parágrafo 3º Turma; Relator: Júlio Bernardo do Carmo) artigo 614 CLT. Merece destaque o seguinte excerto de acórdão deste egrégio

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 589 como foi decidido na r. sentença, possibilitou o convencimento do julgador, de forma suficiente a elucidação da matéria controvertida. PODER JUDICIÁRIO Também não pode ser constatada, no caso, qualquer nulidade, por JUSTIÇA DO negativa de prestação jurisdicional, pois na r. sentença, que está regularmente fundamentada, em conformidade com as regras do Decisão:

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região casada com a testemunha Sander e ambos estão se divorciando; que o reclamante e Sander são amigos intímos, afirmando isso por 555 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO além de estarem juntos, sempre andam juntos (...)" (ID. 12bc167 Pág. 2). Comprovada a amizade íntima, nos termos do artigo 829 CLT, fica caracterizada a suspeição da testemunha, devendo ser DECISÃO:

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3411/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2055 hipótese dos autos, o TRT concluiu que "Considero que a omissão REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 da fiscalização pode ser constatada pelo pagamento irregular do E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE adicional de insalubridade, pois os contracheques consignam o PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Ao julgar a pagamento devido para

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 16542 PROCESSO nº 1000947-29.2017.5.02.0012 (RO) RECORRENTE: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS, THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA Redatora Designada RECORRIDO: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLANTICA LTDA jsm RELATOR: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA VOTO VENCIDO EMENTA JUROS. MASSA FALIDA. ART. 124 DA LEI DE FA

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1792/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1660 Comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS - Carência de ação Deste modo, ficam as pretensões em análise extintas, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. O reclamante tem acesso a todas as informações de sua conta vinculada, podendo verificar diretamente junto ao órgão operador do Fundo de Garantia a regulari

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III. Inaplicável, no caso, o entendimento, firmado em sede de Recurso Especial submetido ao rito do art. 543-C - segundo o qual, "considerando a prerrogativa que possui a Fazenda Nacional de ser intimada das decisões, por meio da concessão de vista pessoal e, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, pode a certidão de concessão de vistas dos autos ser considerada elemento suficiente à demonstração da tempestividade do agravo de instrumento, substituindo a certidão de

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 130 O apelo é tempestivo, eis que a notificação foi publicada em 22/03/2017 e a interposição do recurso ocorreu em 29/03/2017. Representação processual regular. Preparo realizado, de acordo com os comprovantes de Ids. 3053f8d e 0d90d29. Presentes também a legitimidade, capacidade, interesse, 2.1. DO DANO MORAL recorribilidade e adequação. O recurso atende, poi

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 18696 Sem razão. Conforme bem fundamentou o Juízo de origem: 1. A partir da leitura dos contratos sociais e das fichas de breves relatos da Jucesp, percebe-se que há identidade e/ou complementariedade entre as atividades sociais das componentes do grupo, as quais exercem atividades de montagem e fabricação metálica. Além disso, constata-se dos referidos documentos a

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2926 O Juízo de primeiro grau, ante a evidência dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, reconheceu o vínculo empregatício entre a reclamante e a primeira reclamada. Assim se pronunciou sobre o tema, conforme trecho do decisum que abaixo transcrevo: 2.2. MÉRITO "A pessoalidade, inegavelmente, pode ser constatada, vez que a autora é pessoa física e pres