Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 das lesões, ou seja, com a ciência inequívoca da incapacidade ADVOGADO RECLAMADO laboral (Súmulas 230 do STF e 278 do STJ) e, no caso dos autos, ADVOGADO esta somente pode ser constatada com a alta do INSS ou da apresentação do laudo pericial nos presentes autos. O autor percebeu auxílio-doença acidentário (código 91) até aos 7465 PEDRO CALIXTO(OAB: 1137-A/MG) PR

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1762 A falta de pagamento dos haveres rescisórios pode ser constatada INTIMAÇÃO através do arquivo de áudio juntado pelo Acionante, através do qual Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14c0827 o representante da primeira Reclamada reconhece a mora e dis que proferida nos autos. aguarda o pagamento de algumas notas pela SESAB. A parte Autora, no

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região seja, a reclamada não irá realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias do período. 9296 SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS Já em relação ao que constou na sentença acerca de possível expedição dos ofícios, nada há para ser alterado, uma vez que se trata de elemento ínsito ao poder de direção do processo do juízo em caso de eventual irregularida

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 26746 Ementa Fundamentação VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de Relatório admissibilidade do mesmo. RECURSO DO RECLAMANTE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS Aduz o reclamante recorrente que restaram demonstrados os elementos configuradores do vínculo e pretende a reforma do Da r. decisão de ID 996bf32, q

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2340 CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO(OAB: 1575/ES) COMPANHIA PORTUARIA VILA VELHA MARA DENISE PIZATTO(OAB: 19256/ES) José Walter Novaes Ramos EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO VERIFICA TESE RAZOÁVEL APRESE

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região [...] §2º Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho". (grifei). Conclusão das preliminares Nesse mesmo sentido o preceituado no artigo 156 do

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1602 2.3.1 - PRESCRIÇÃO. A empresa recorrente requer a declaração de prescrição sobre todas as parcelas que antecedem a interposição da demanda, reconhecendo-se como prescritas todas as parcelas anteriores a 01 de julho de 2010, considerando-se como data de ajuizamento o dia Recurso da 2ª reclamada 01 de julho de 2015. Vejamos. O juízo a quo consignou que não

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 46391 Intimado(s)/Citado(s): requisitos de admissibilidade. - SIDNEY LIBERTI No mérito, contudo, o embargante não tem razão. Embora a diferença entre níveis, que pode ser constatada na própria tabela PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO apresentada pela parte em seus embargos, seja de aproximadamente 5%, este número não é exato, devendo prevalecer o valor absol

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 26749 Ementa Fundamentação VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de Relatório admissibilidade do mesmo. RECURSO DO RECLAMANTE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS Aduz o reclamante recorrente que restaram demonstrados os elementos configuradores do vínculo e pretende a reforma do Da r. decisão de ID 996bf32, q

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2335 regulamenta os contratos de gestão firmados pelo 2º reclamado, estabelece ampla fiscalização por parte da administração sobre a organização social contratada, inclusive quanto ao cumprimento das normas trabalhistas, estabelecendo como obrigação do órgão fiscalizado designado a comunicação ao Tribunal de Contas do CONCLUSÃO Estado e à Assembleia Legislat